PS questiona Governo sobre cortes na reprogramação do PRR e dos atrasos na sua execução

O Grupo Parlamentar do PS dirigiu uma pergunta ao ministro da Economia e da Coesão Territorial a pedir explicações claras e detalhadas sobre as opções tomadas na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os cortes efetuados, as medidas corretivas adotadas e o impacto global das alterações.

“O Governo apresentou recentemente uma nova reprogramação do PRR, designada como um ajustamento destinado a garantir o cumprimento integral das metas até ao final de 2026”, mas, segundo a informação tornada pública, “esta reprogramação inclui a renúncia a cerca de 311 milhões de euros da componente de empréstimos e a redefinição de alguns investimentos que, segundo o Governo, não seriam exequíveis dentro dos prazos estabelecidos”, referem os socialistas na pergunta, cujo primeiro subscritor é o deputado Nuno Fazenda.

Acrescentando que também foram antecipadas várias metas do nono para o oitavo pedido de pagamento, com o objetivo de acelerar a execução e o ritmo necessário ao calendário europeu, os deputados do PS comentaram que estas alterações “levantam questões relevantes sobre os critérios que presidiram às decisões tomadas, as consequências para os beneficiários e as implicações financeiras e territoriais do processo”. Não foram divulgadas informações completas sobre quais os projetos reduzidos ou retirados.

“Importa recordar que o ministro da Economia e da Coesão Territorial informou o Parlamento, em setembro de 2025, que o Governo estava a ultimar uma nova reprogramação do PRR e manifestou disponibilidade para reunir com os deputados e debater os ajustamentos necessários”, mas o processo acabou por ser conduzido sem a auscultação prévia da Assembleia da República, criticaram.

Os deputados do Partido Socialista apontaram ainda que a execução do PRR tem tido constrangimentos reconhecidos por entidades como a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, o Tribunal de Contas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que têm “alertado para atrasos significativos, défices de capacidade técnica e entraves administrativos que comprometem o ritmo de execução”.

Os socialistas deixaram claro no documento que “a transparência e o diálogo institucional são condições indispensáveis para preservar a credibilidade do processo e garantir a confiança pública na boa gestão dos fundos europeus”.

Assim, perguntaram ao ministro da tutela como justifica, um ano e meio após a tomada de posse do Governo da AD, os atrasos significativos verificados em vários projetos do PRR, que levaram mesmo à retirada de investimentos em áreas-chave do plano. O Grupo Parlamentar questiona ainda, “tendo em conta as necessidades prementes do país em matéria de saúde, cuidados continuados e respostas sociais – nomeadamente a escassez de vagas em lares e creches – como justifica o Governo os cortes nestas áreas” e que “medidas tem para colmatar as necessidades agora agravadas por esta reprogramação”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

05 de novembro de 2025