Os relatórios da deputada do Partido Socialista Edite Estrela sobre as desigualdades no desporto e sobre o cumprimento das obrigações de adesão da Roménia ao Conselho da Europa foram ontem aprovados, em Estrasburgo, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).

“As desigualdades salariais, o tratamento e o estatuto entre mulheres e homens continuam a ser frequentes no domínio do desporto”, sustentou a também vice-presidente da APCE na apresentação do relatório ‘A luta pela igualdade de condições – acabar com a discriminação contra as mulheres no mundo do desporto’, aprovado por unanimidade.

Edite Estrela alertou que “comentários sexistas e imagens estereotipadas de desportistas, questionando a sua chamada ‘feminilidade’, são regularmente divulgados nos meios de comunicação e nas redes sociais”. No entanto, “ao mesmo tempo, há uma hipersexualização das desportistas, reforçada pela comunicação social”, lamentou.

A socialista mencionou depois que o movimento ‘Me Too’ surgiu também na área do desporto, sendo “preocupante constatar que os testemunhos das vítimas implicam um grande número de associações desportivas e federações”.

Também “as mulheres LBTI são vítimas de discriminação invisível e múltipla no desporto”, referiu Edite Estrela, que afirmou que para além destas atletas poderem ser rejeitadas à chegada a uma equipa ou não terem o apoio das famílias, “os meios de comunicação transmitem estereótipos negativos”, que podem “ser alvo de discursos de ódio, assédio e violência”.

Um exemplo é o que está a acontecer nos Estados Unidos da América e na Europa, com “movimentos anti género” a abrangerem o mundo do desporto, “apelando à exclusão e ao não reconhecimento de atletas LBTI”, apontou.

O relatório elaborado por Edite Estrela faz um apelo à ação, recomendando a “luta contra os estereótipos de género através de ações de sensibilização, prevenção da violência, formação de pessoal desportivo e educação sobre a igualdade de género em geral”. A vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aconselhou as federações desportivas e os clubes a “elaborar códigos de conduta e a estar atentos às questões da igualdade”.

“Tornar a adoção e a implementação de estratégias para a igualdade de género, combater a violência e promover a igualdade salarial poderiam também ser medidas eficazes”, acrescentou.

No final da sua intervenção, Edite Estrela congratulou-se por o Governo português ter criado “um grupo de trabalho há alguns meses, coordenado por uma antiga atleta paralímpica, com a missão de apresentar contributos e recomendações para políticas públicas em matéria de igualdade no desporto”. E expressou o desejo de outros países seguirem o exemplo.

Roménia tem feito progressos substanciais

Também o relatório sobre o cumprimento das obrigações de adesão da Roménia ao Conselho da Europa, do qual Edite Estrela é co-relatora, foi aprovado, tendo tido apenas três votos contra.

A socialista salientou, na apresentação do documento, “os progressos substanciais realizados pela Roménia no cumprimento das normas do Conselho da Europa, em particular no que se refere ao poder judicial e à luta contra a corrupção”.

O Governo romeno “está a implementar a Estratégia Anticorrupção para 2021-2025, que já deu resultados encorajadores em termos de maior eficácia da investigação e sanção da corrupção de médio e alto nível”, informou.

Estão igualmente em preparação “alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal relativos, nomeadamente, aos crimes de corrupção e abuso de poder”, disse Edite Estrela, que indicou que “entre as preocupações pendentes, a questão da aplicação dos acórdãos do Tribunal Europeu continua a ser uma das mais preocupantes”, bem como a situação dos meios de comunicação social.

Ora, no que se refere aos direitos humanos, “a Roménia é considerada como um exemplo de boas práticas europeias no domínio dos direitos das pessoas pertencentes às minorias”, vincou a socialista, acrescentando que “a Roménia também deve ser louvada pela forma como lidou com a afluência de refugiados da Ucrânia”.