PS questiona Governo sobre cedência de Palácio em Lisboa à CIP

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma pergunta ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial e ao Ministro da Presidência sobre a anunciada cedência do Palácio do Manteigueiro, situado na Rua da Horta Seca, em Lisboa, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) para instalação da sua sede e desenvolvimento de atividades formativas.

O Palácio do Manteigueiro, também conhecido como Palácio dos Viscondes de Condeixa, é um edifício de finais do século XVIII atribuído ao arquiteto Manuel Caetano de Sousa, que acolheu durante décadas serviços do antigo Ministério da Economia e é reconhecido pelo seu elevado valor histórico e arquitetónico.

O Partido Socialista considera essencial garantir transparência, legalidade e salvaguarda do interesse público num processo que envolve um imóvel de grande valor simbólico e patrimonial, localizado numa das zonas mais valorizadas da cidade de Lisboa.

Na iniciativa entregue na Assembleia da República, o PS solicita ao Governo esclarecimentos, nomeadamente sobre o instrumento jurídico e a base legal da cedência, os fundamentos da decisão e o motivo de não ter sido aberto um procedimento concorrencial, o prazo e condições da utilização do imóvel, o valor da operação e os critérios usados na sua determinação.

O Grupo Parlamentar do PS sublinha que a valorização e a gestão do património público devem obedecer a critérios de rigor, transparência e equidade, assegurando sempre o interesse público e o respeito pela legislação aplicável.

Gabinete de Imprensa do GPPS

13 de novembro de 2025