O Grupo Parlamentar do PS deu entrada a um projeto de lei para apoiar o regresso de pensionistas emigrantes, fazendo com que, durante dez anos, apenas 50% dos rendimentos de pensões sujeitos a tributação em Portugal sejam considerados para efeitos de IRS.

Este projeto tem como objetivo introduzir uma equivalência ao que está previsto no regime fiscal do Programa Regressar, que abrange os rendimentos do trabalho de emigrantes que regressam a Portugal.

“Pretende-se agora assegurar tratamento fiscal idêntico para os pensionistas [emigrantes], garantindo equidade e apoiando o regresso a Portugal após a vida ativa no estrangeiro. O regime aplica-se apenas à parte das pensões sujeitas a tributação em território nacional, respeitando integralmente as convenções para evitar a dupla tributação e o direito da União Europeia”, pode ler-se no projeto que é assinado por José Luís Carneiro e por Eurico Brilhante Dias.

Os deputados do PS querem criar um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes “através da redução da matéria coletável em 50% relativamente aos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e sujeitos a tributação em Portugal”. Desta forma, valoriza-se as comunidades portuguesas e apoia-se a fixação da população, em especial nos territórios de baixa densidade, promovendo coesão social e territorial.

No diploma especifica-se que as alterações introduzidas ao código de IRS, caso sejam aprovadas no Parlamento, aplicam-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2026.