Nenhuma mulher deve viver com medo!
O dia 25 de novembro – Dia Internacional para a eliminação da Violência contra as Mulheres – deve ser assinalado para enfatizar que a violência contra as mulheres não é um problema distante: é uma realidade transversal, que afeta as famílias, a comunidade e todo o tecido social. Manifesta-se de várias formas — física, psicológica, sexual, económica ou digital — e atinge mulheres de todas as idades e contextos.
Este dia marca igualmente o início de 16 dias de ativismo pelo “Fim da Violência Contra as Mulheres”, uma iniciativa que tem vindo a mobilizar escolas, autarquias, associações, movimentos feministas e pessoas que exigem mudanças estruturais. A prevenção e o combate à violência exigem mais do que leis: precisam de educação para a igualdade, respostas rápidas e eficazes, apoio psicológico e social às vítimas e tolerância zero perante comportamentos abusivos.
A data assume uma importância particular, dado que, ano após ano, continuam a ser registados casos graves de violência doméstica, incluindo situações que resultam em femicídios.
Em 2024, foram registadas 30.221 denúncias de violência doméstica, mas apenas 13% resultaram em condenações (RASI, 2024). Este ano, já foram assassinadas 24 mulheres (OMA-UMAR, 2025). A denuncia das violações tem vindo a aumentar: em 2023 houve 359 casos de mulheres violadas num universo de 551 e, entre janeiro e setembro de 2024, a Polícia Judiciária registou 344 mulheres violadas.
Por trás destes números, estão mulheres que sofreram em silêncio, que tentaram pedir ajuda e que lutam para sobreviver, muitas não conseguem!
Cada uma destas situações carrega uma dor profunda, muitas vezes invisível, sempre envolta em torno de situação de uma profunda injustiça social. Só em 2024, a APAV atendeu 23.742 casos de violência doméstica, mostrando que este problema continua enraizado e é urgente uma intervenção mais profunda que o combata pela raiz.
Não se pode condenar a violência doméstica, quando se alimenta a cultura onde ela é gerada e reproduzida, isso traduz um desconhecimento profundo, intencional ou não, de uma realidade que continua a destruir vidas.
Devemos apostar cada vez mais em estratégias de prevenção que promovam a aprendizagem da cidadania e dos direitos humanos, para que cada uma de nós seja tratada com dignidade e respeito.
Se não respeitarmos os Direitos das mulheres no trabalho e no acesso à saúde, será depois mais difícil pedir à sociedade que respeite as mulheres na sua autonomia e libertação de relações tóxicas, porque emanam, ao fim e ao cabo, de um caldo cultural, de conivências diversas, de desrespeito e violação global dos seus direitos.
Devemos apostar em processos formativos a grupos profissionais específicos, onde se aprenda o impacto dos estereótipos enraizados na vida das mulheres, que as limitam na liberdade de escolha e autonomia, e condicionam os processos de consentimento por onde prolifera a violência de género.
É, por isso, urgente reforçar a formação junto de quem analisa e decide, para tomadas de decisão informadas, justas e libertas de estereótipos de género que contaminam os entendimentos e análises destas complexas redes sociais onde a vida das mulheres se constrói e reproduz.
Este dia, é por isso, também, um apelo à esperança e ao reforço de intervenções sistémicas, urgentes e articuladas que façam a diferença nas vidas das mulheres vítimas de violência de género e violência doméstica.
É um convite para sermos parte de um urgente processo de mudança! Para exigirmos que as mulheres sejam respeitadas! Para propormos, apoiarmos e denunciarmos!
Para dizermos, juntos e juntas, que nenhuma mulher deve viver com medo!
Nenhuma! E cada gesto nosso pode ser o início de um caminho diferente para alguém!
Dignidade, segurança e vida não são privilégios, são Direitos!
Elza Pais,
Deputada
Investigadora em Violência de Género