Eurico Brilhante Dias anunciou hoje que o Grupo Parlamentar do PS vai lançar uma ação de fundo para o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030, que passará por perguntas ao Governo, audições e visitas ao terreno, e avisou que o Governo “não deve ter álibis” para não executar o PRR.

Numa conferência de imprensa em conjunto com os deputados Nuno Fazenda e Hugo Costa, Eurico Brilhante Dias enfatizou que “uma das razões que levou o Partido Socialista a viabilizar o Orçamento do Estado para 2026 foi o entendimento de que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência era particularmente crítica durante o ano de 2026”.

“O Governo não deve ter álibis para não executar o Plano de Recuperação e Resiliência”, sustentou.

Na conferência de imprensa foram feitas várias críticas à execução do PRR, tal como resumiu o presidente da bancada do PS: “Entre atrasos, incumprimentos, não abertura de alguns dos equipamentos que foram concluídos, alguns dos quais lançados ainda durante os governos do Partido Socialista”.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PS vai lançar uma ação de acompanhamento do PRR, fazendo um conjunto de questões ao Governo e requerendo a audição de várias entidades-chave, tais como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a Comissão Nacional de Acompanhamento, que não foi ouvida na reprogramação do PRR, algo que Eurico Brilhante Dias considerou um “caso inédito”, a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, o Banco Português de Fomento e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

O líder parlamentar reforçou que o país “não pode perder esta oportunidade que foi construída, com grande dificuldade”, pelo Governo português de então, depois da pandemia de Covid-19, “e que gerou uma oportunidade de requalificação em muitos setores”.

Governo não está a executar, está a reprogramar

O deputado Nuno Fazenda recordou que, “quando o Governo da AD tomou posse, o Portugal 2020 tinha 100% de execução” e que “o PRR estava acima da média da União Europeia em termos de execução”. Ora, um ano depois, a Comissão Nacional de Acompanhamento diz-nos que “mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”, lamentou.

“Mais do que duplicou o número de investimentos em estado crítico”

Criticando a manifesta “incapacidade de executar” do Governo da AD, o socialista comentou que assistimos a duas reprogramações, “uma primeira reprogramação em fevereiro e uma segunda reprogramação apresentada em final de outubro”.

Segundo Nuno Fazenda, “destas reprogramações não só houve cortes de investimento, como também houve o retirar de mais de 60 metas e marcos”. “Nós não estamos a executar, estamos, sobretudo, a reprogramar para cumprir”, disse.

O deputado do PS informou que, nesta última reprogramação, o Executivo de Luís Montenegro “mudou o destino de quase mil milhões de euros e fez cortes significativos na área do setor social, da mobilidade e da educação”. E tudo isto feito sem qualquer diálogo.

Nuno Fazenda indicou que houve “cortes de menos 18 centros de saúde e menos 3.500 vagas de cuidados continuados e paliativos”, e foi também feito um corte de mais de 14 mil vagas em equipamentos sociais, ou seja, em lares e creches.

Por isso, perante a falta de resposta do Governo, o Partido Socialista volta a perguntar quais os projetos, em concreto, que foram retirados. “O país tem direito a saber quais são os centros de saúde, as creches e os lares que deixaram de ser feitos e onde”, sustentou.

O Grupo Parlamentar do PS quer também saber “se o Governo vai mesmo abandonar o setor social ou se há soluções alternativas de financiamento para os lares e para a saúde”, inquiriu Nuno Fazenda.

Aceda aos projetos:

• Documento apresentado na conferência de imprensa