Investimento na segurança interna é essencial para a liberdade dos cidadãos
A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS Susana Amador congratulou-se hoje, no Parlamento, com o investimento do Governo na área da segurança interna, “um eixo fundamental do Estado de direito democrático e um pilar essencial para a liberdade dos cidadãos”.
Susana Amador vincou, durante o debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que o Grupo Parlamentar do PS está sempre presente “para discutir política com causas e não a política dos casos” e, por isso, trouxe o tema da segurança interna, “uma matéria de soberania”.
Lembrando que “tem havido uma trajetória de redução do crime geral e violento ao longo dos últimos 15 anos” e que “o crime violento e grave desceu 6,9% face a 2020”, a vice-presidente da bancada socialista avisou que, no entanto, “temos que estar sempre atentos ao combate sem tréguas à violência doméstica, ao cibercrime, à criminalidade grupal e delinquência juvenil”.
“Daí a importância da comissão de análise integrada da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, que foi prontamente colocada em funcionamento mal se viram os números do RASI”, sublinhou a socialista, que felicitou o Governo pela rápida ação.
Susana Amador frisou que está em preparação a estratégia integrada de segurança urbana, assente “nos princípios da prevenção, da proximidade ao cidadão e da promoção de parcerias locais”. “Traz-nos uma nova abordagem para os contratos locais de segurança, para a Escola Segura, para a Noite Mais Segura e para os Idosos em Segurança e comporta uma nova geração de políticas de proximidade”, referiu.
A dirigente socialista destacou o “diálogo saudável” que tem existido entre o Governo e os “municípios, as freguesias, os presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e de todas as Câmaras Municipais destas duas Áreas Metropolitanas, com os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, bem como com inúmeros presidentes de outras Câmaras Municipais”.
“Estamos a reformar e a dialogar”, asseverou Susana Amador, apontando que a nova lei de Programação traz, para o período 2022/2026, “um investimento global de 607 milhões de euros, onde se destacam 236,8 milhões para infraestruturas e 251,8 em sistemas TIC e modernização”.
“A política de investimento centrada no reforço e valorização dos recursos humanos das Forças e Serviços de Segurança é também fundamental para melhorar as suas condições de trabalho e, por isso, estamos a incrementar o serviço público prestado aos cidadãos para continuar a diminuir a criminalidade e a aumentar os sentimentos de segurança”, indicou.
Por isso, é de saudar o Plano Plurianual de Admissões na GNR e na PSP, “que garantiu, em 2021, 2.689 elementos, um plano que assegura graus de prontidão e eficácia operacional”, salientou.
Susana Amador confirmou que o Governo pode contar com o Grupo Parlamentar do PS para fazer com que “a liberdade e a segurança continuem a revestir dimensões da dignidade humana e da cidadania, sem cumplicidades ou coniventes acalmias, porque, como dizia Jorge Sampaio, ‘os direitos fundamentais não são opcionais’”.