Banco de terras permite disponibilizar milhares de hectares a quem os quiser cultivar, ordenar e gerir
O projeto de lei do Partido Socialista que cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras, “sendo reformista, não coloca em causa o direito da propriedade privada, possibilita preferencialmente o acesso à terra por parte dos jovens agricultores, convoca o Estado e os institutos públicos a participarem neste esforço conjunto de coesão e crescimento ao combater o abandono dos terrenos rústicos, ao dinamizar e desenvolver os nossos territórios rurais”, explicou hoje, no Parlamento, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Francisco Rocha.
“Portugal não pode conviver mais com a ideia de que não está a aproveitar todo o seu potencial agrícola, florestal e silvo-pastoril”, começou por alertar o socialista durante a apresentação do diploma, que mencionou que, com o avançar do processo do cadastro simplificado, ficará a saber-se a quantidade de terrenos classificados como ‘sem dono conhecido’.
Ora, “aponta-se que esse número irá ultrapassar um milhão de hectares de terra, a esmagadora maioria deles a norte do rio Tejo, onde o micro e o minifúndio predominam”, notou, lembrando que “terrenos abandonados sem dono conhecido aumentam, significativamente, o risco de incêndio rural”.
“Não estranhem que, cinco anos depois, o Grupo Parlamentar do PS apresente nesta câmara um projeto de lei que propõe a criação de um sistema integrado de gestão de terras (que engloba o banco, a bolsa e o fundo de mobilização de terras), completando assim o quadro legal a que, na altura, se apelidou de Reforma da Floresta”, salientou.
O vice-presidente da bancada do PS recordou depois que o diploma do banco de terras “foi o único que não obteve aprovação nesta casa, tendo sido reprovado com os votos contra do PSD, PCP, CDS e PEV”.
Francisco Rocha asseverou que “o diploma agora apresentado não compromete os princípios constitucionais da propriedade privada e não ignora o que foi feito desde então”. E esclareceu: “O banco de terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado e dos institutos públicos que se revelem disponíveis para arrendamento e/ou venda, sendo que o fundo de mobilização de terras será o instrumento financeiro e de gestão que garantirá a agilidade necessária à sua dinamização e funcionamento com base nas receitas oriundas da sua atividade de arrendamento e venda”.
O dirigente socialista acrescentou que o diploma do PS pretende “uma maior dinamização da bolsa de terras, que mantém o seu caráter voluntário, mas que passa a beneficiar de uma inserção num sistema integrado”.
“Este projeto de lei arquiteta uma solução que permite colocar milhares de hectares de terra à disposição de quem os queira utilizar, cultivar, ordenar e gerir”, e “dá preferência a jovens agricultores, a proprietários confinantes, a cooperativas, a pequenos agricultores, entre outros, e também não deixa de fora os candidatos desempregados e os candidatos com estatuto de refugiados”, indicou.
Francisco Rocha avisou que “as alterações climáticas, a demografia, a inércia e o passar do tempo só agravarão o problema”. E concluiu a sua intervenção com uma questão: “O relógio está a contar. Porquê esperar mais?”.