Lei da nacionalidade: PS congratula-se por ter prevalecido lucidez jurídica

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucionais algumas normas da lei da nacionalidade foi “muito sólida” e pediu ao Governo para “regressar ao debate democrático”, afastando-se do “parceiro radical”.

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais quatro normas da lei da nacionalidade, três das quais por unanimidade, tendo a quarta merecido apenas o voto contra de um dos juízes. No que diz respeito ao aditamento ao Código Penal, que prevê a possibilidade de perda de nacionalidade, os juízes do Palácio Ratton consideraram que há uma violação do princípio da igualdade.

Em declarações à comunicação social, Pedro Delgado Alves esclareceu que “o Tribunal Constitucional decidiu em relação a cinco das oito normas que o Partido Socialista tinha requerido a fiscalização”, sendo que em quatro dessas normas “fê-lo por unanimidade”. “Na outra, apenas um voto vencido se afastou da decisão da maioria”, acrescentou.

“Estamos a falar de uma decisão muito sólida”

Sustentando que se trata de “uma decisão muito sólida”, o vice-presidente da bancada do PS admitiu esperar ser “possível regressar ao debate democrático” em sede parlamentar, “sem radicalismo e sem escolher os parceiros que tentam tornar a lei da nacionalidade apenas um obstáculo às pessoas que vivem entre nós”.

Pedro Delgado Alves recordou depois a posição dos socialistas durante todo o processo legislativo: “O Partido Socialista nunca desistiu de apresentar propostas, de tentar construir caminhos e soluções para que as propostas finais não só fossem conformes à Constituição, como fossem equilibradas”. Por isso, “a maioria da AD teve todas as oportunidades para ver aprovada uma lei da nacionalidade equilibrada e conforme à Constituição”.

“A AD escolheu trilhar este caminho com um parceiro radical”

No entanto, “a AD escolheu trilhar este caminho com um parceiro radical que não se move principalmente pelo interesse da comunidade, mas antes pela sua agenda que cavalga extremismos, cavalga perceções contra terceiros e que até quer criar um ambiente hostil em relação a muitos cidadãos migrantes”, lamentou.

“Felizmente, a lucidez jurídica prevalece hoje, esperemos que a lucidez política acompanhe também e prevaleça no futuro”, comentou o vice-presidente da bancada do PS.

Pedro Delgado Alves admitiu esperar “humildade suficiente da parte do Governo para perceber que não é dono da razão, nem sequer é dono de uma maioria que lhe permite fazer tudo”.