O PS requereu a audição parlamentar urgente do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a classificação como voo de Estado de uma viagem com o chefe de protocolo e a mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau.

De acordo com o líder parlamentar do PS, é importante perceber quem deu autorização para classificar essa viagem – na qual foram apreendidos cinco milhões de euros em numerário – como voo de Estado, quando o presidente Sissoco já não era presidente, estava deposto e fora da Guiné-Bissau.

Para Eurico Brilhante Dias, “há um conjunto de informação sobre a natureza do voo, quem é que deu a autorização, que informação tinha quando deu essa autorização, que nos parece particularmente importante”.

O líder parlamentar salienta que estes esclarecimentos são muito relevantes numa altura em que tem vindo a ser comentado, não só em Portugal como noutros locais, que o golpe de Estado realizado em 26 de novembro foi um “auto golpe perpetrado para, mais tarde, o senhor presidente Embaló regressar à Guiné-Bissau”, pelo que a informação detalhada sobre a natureza deste voo também pode ajudar a “perceber quem é de facto está a controlar a governação na Guiné-Bissau, quem está no poder e, em particular, se o Governo português colaborou ou tem vindo a colaborar com este conjunto de militares que hoje, aparentemente, controla a Guiné-Bissau”.

No requerimento, assinado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e por todos os deputados do partido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, refere-se que a figura de “voo de Estado corresponde, em termos de direito internacional e prática diplomática, a deslocações oficiais de chefes de Estado, chefes de Governo ou outras altas entidades em funções”.

Para o PS, “a atribuição desse estatuto implica prerrogativas excecionais, designadamente em matéria de protocolo, segurança, autorizações de sobrevoo e aterragem, devendo obedecer a critérios claros, transparentes e rigorosos”.

“No caso em apreço, estão em causa passageiros associados a um chefe de Estado deposto na sequência de um golpe de Estado, não reconhecido por parte da comunidade internacional, o que torna extremamente relevante o esclarecimento sobre os fundamentos políticos, diplomáticos e jurídicos que presidiram às decisões tomadas”, refere ainda o requerimento.

Em causa está um voo realizado em 14 de dezembro, no qual viajaram a mulher de Umaro Sissoco Embaló e o seu chefe de protocolo, e no qual foram apreendidos cerca de cinco milhões de euros em numerário.