Medidas de combate a lucros abusivos no domínio fiscal têm de ser concertadas na UE para haver justiça
“Não há justiça social sem justiça fiscal”, asseverou hoje, na Marinha Grande, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que afirmou que o aprofundamento de medidas de combate a lucros abusivos no domínio fiscal tem de ser concertado na União Europeia para não se “penalizar apenas os portugueses”.
Recordando que o Governo já tomou medidas na área da energia para tentar eliminar lucros abusivos, tendo atuado na eletricidade e no gás, Eurico Brilhante Dias frisou que o PS não exclui nenhuma solução. O dirigente socialista falava à comunicação social depois de ter visitado duas empresas no distrito de Leiria, no segundo dia das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista.
“O Governo tem dito que olhará para a aplicação dos outros países para ver da sua eficácia”, vincou o líder parlamentar do PS, que recordou que Itália, um dos primeiros países a avançar, “já fez uma revisão do seu mecanismo de combate aos lucros abusivos”.
Por isso, “devemos permanecer vigilantes, procurando sempre que a solução possa ser o mais concertada possível no quadro da União Europeia para não criar a Portugal uma desvantagem que outros não querem tomar”, defendeu.
“Devemos ser justos e não há justiça social sem justiça fiscal, mas não podemos penalizar apenas os portugueses, temos que o fazer de forma equilibrada não eliminando à partida nenhuma solução quer na dimensão fiscal, quer na dimensão de intervenção direta nos mercados, como foi o caso do mercado da energia”, sustentou o dirigente socialista.
Eurico Brilhante Dias explicou em seguida que “há uma abordagem que alguns países – poucos – têm adotado com uma dimensão fiscal, não de uma taxa, que normalmente tem um serviço associado, mas de um imposto adicional. E há quem defenda que existem outros instrumentos para eliminar lucros abusivos – lucros gerados por esta circunstância [de alta da inflação] e que são anormais quando a larga maioria dos portugueses sofre com a inflação”.
Na dimensão da eletricidade, o Executivo do PS “atuou com o mecanismo de desafetação do preço do gás e da eletricidade. Quando fez essa desafetação, permitiu uma redução entre 15 a 17% do preço da eletricidade, o que esmagou e consumiu uma parte substantiva de lucros que não seriam razoáveis por parte de quem comercializa eletricidade”, disse.
Já no caso do gás, foi facilitada a transição do mercado livre para o mercado regular: “O Governo, ao eliminar a restrição da passagem dos consumidores do mercado livre para o regulado, esmagou e acabou com os lucros abusivos no setor do gás”.
“É uma abordagem não fiscal, mas que não deixa de ser fortemente eficaz”, salientou.
PRR é um instrumento essencial para modernização e crescimento do país
Esta manhã, Eurico Brilhante Dias visitou duas empresas no distrito de Leiria que têm projetos no Plano de Recuperação e Resiliência, particularmente nas agendas mobilizadoras: a PRF Gás, Tecnologia e Construção S.A. e a VANGEST.
O Grupo Parlamentar do PS está “espalhado pelos 16 municípios do distrito de Leiria contactando instituições, IPSS, empresas, corporações de bombeiros, procurando estar junto do terreno, num território muito particular, com grande diversidade, da floresta à atividade piscatória, passando também por um setor empresarial muito robusto que contribui com mais de 2,5 mil milhões de euros de exportações de bens”, indicou o presidente da bancada.
Eurico Brilhante Dias destacou que o grupo de visitas liderado pelo secretário-geral adjunto do PS, João Torres, visitou operadores florestais, em particular a Florestgal, “procurando conhecer melhor a realidade do setor florestal num distrito que foi fortemente fustigado por incêndios mais uma vez este ano”, apontou, garantindo que o tema dos incêndios merece “uma grande preocupação” por parte do Grupo Parlamentar do PS.
Para o debate da parte da tarde, os deputados socialistas levam uma “vontade de empreender, de levar o país para a frente. E levamos esta vontade de continuar a acompanhar o PRR, que é um instrumento fundamental na modernização e no crescimento económico do país”, asseverou o presidente da bancada do PS.