Bem sei que a saúde financeira das contas públicas da Região pouco importa a uma parte significativa da população, a alguns órgãos de comunicação social e a muitos articulistas que diariamente emitem opinião. Em boa verdade, e para ser justo, as pessoas tendem a não acreditar no que parece inverosímil — porque tudo isto é, de facto, mau de mais para ser verdade.

Além disso, apesar de tudo, os salários da função pública continuam a ser pagos e os fornecedores acabam por ser saldados, embora com muito atraso, sobretudo quando denunciam de forma mais vocal o incumprimento reiterado. Daí a perceção de que este é apenas um problema da bolha política, discutido em gabinetes e parlamentos.

Como me dizia recentemente alguém que me ouviu falar sobre o assunto: “os políticos que paguem a dívida e deixem-se disso; falem do que importa às pessoas reais”.

Nada mais errado. A matemática não engana.

Desde que fui eleito presidente do PS/Açores, tal como já o tinham feito os meus antecessores, temos alertado para a profunda irresponsabilidade do caminho seguido nos últimos cinco anos.

Gastamos muito mais do que temos, aumentámos a despesa e, em simultâneo, baixámos impostos, privando a Região de centenas de milhões de euros de receita.
Como diz sabiamente o povo, “não dá para cantar e assobiar ao mesmo tempo”.

O resultado desta gestão desastrosa é um desequilíbrio orçamental estrutural superior a 200 milhões de euros e um aumento da dívida em cerca de 1 milhão de euros por dia: mais 1.315 milhões nos últimos cinco anos e meio.

Ontem mesmo, o INE confirmou aquilo que temos dito, corrigindo o défice de 2024 de 185 para 247 milhões de euros e a dívida pública regional para 3.720 milhões — mais 326 milhões em apenas seis meses.

A má gestão da SATA Air Açores agravou a situação: mais de metade dos custos da companhia já são suportados por subsídios públicos; os prejuízos da SATA passam agora a contar para o défice e para a dívida; muito em breve será também toda a dívida da SATA Internacional a integrar esse perímetro.

Não é por isso de estranhar que este Governo não esteja a pagar a empresas, fornecedores, IPSS, clubes desportivos, associações culturais e até a doentes deslocados.

Também não surpreende que o Orçamento do próximo ano preveja apenas investimento público financiado integralmente pelo PRR e pelo Quadro Comunitário 2023. Simplesmente não há dinheiro para mais.

Mas o mais curioso — e grave — é que ninguém questione o facto de o Governo e os parceiros sociais reivindicarem 150 milhões de euros de endividamento para “cofinanciar” fundos que são já pagos a 100% (PRR) e a 85% (Quadro Comunitário) pela União Europeia.

Com 12 milhões bastaria para mobilizar 80 milhões. Com 150 milhões poderíamos mobilizar 1.000 milhões. Para onde irão então os restantes 138 milhões?

E como se não bastasse, há ainda o risco real de incumprimento do PRR.
Se os prazos de conclusão dos investimentos, fixados em 31 de agosto de 2026, não forem cumpridos, a Região terá de devolver todos os adiantamentos recebidos e ainda suportar, com recursos próprios, as obras já em curso — valores que o orçamento, depauperado, não tem condições de aguentar.

Vivemos, pois, um tempo de enorme fragilidade. Não fosse a conjuntura externa favorável, a economia açoriana já estaria a colapsar.

E aquilo que muitos ainda encaram como um problema da “bolha política” passará, muito em breve, a afetar gravemente a vida concreta das pessoas.

Estamos mesmo à beira do abismo.
E, infelizmente, o PSD insiste em dar um passo em frente.

Fonte: Francisco César. Açoriano Oriental.  3 de outubro de 2025