O Grupo Parlamentar do PS requereu a audição urgente da ministra da Administração Interna, do diretor nacional da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) acerca das graves violações de direitos fundamentais decorrentes da atuação de agentes da PSP em esquadras em Lisboa.

Num requerimento enviado hoje para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os socialistas relatam que “vieram a público factos de excecional gravidade envolvendo agentes da Polícia de Segurança Pública em exercício de funções em esquadras da cidade de Lisboa, que agora se encontram acusados pela prática de vários crimes, incluindo crimes de tortura, abuso de poder, violação e ofensas à integridade física”.

“A acusação descreve um conjunto de práticas particularmente violentas e degradantes, perpetradas contra pessoas particularmente vulneráveis – designadamente migrantes, pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas com dependências”, referem os deputados do PS, acrescentando “a existência de registos das agressões, bem como a partilha das mesmas em grupos de WhatsApp integrados por outros agentes policiais, o que evidencia uma cultura de desumanização e banalização da violência”.

“Evidencia uma cultura de desumanização e banalização da violência”

O Grupo Parlamentar do PS defende que “o escrutínio de situações excecionais e graves como a descrita afigura-se indispensável” para a credibilização das forças e serviços de segurança, “para o reforço da confiança pública e para a afirmação de uma cultura institucional assente na legalidade, na transparência e no respeito pela dignidade da pessoa humana”.

Assim, os deputados socialistas que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias consideram ser da maior relevância ouvir a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, “acerca do seu conhecimento sobre os factos concretos e eventuais situações de natureza semelhante, sobre as medidas preventivas (em vigor ou a implementar) para evitar a repetição de práticas análogas, sobre as medidas de reação imediata adotadas face aos factos conhecidos, e ainda sobre as orientações políticas e estratégicas dirigidas às forças e serviços de segurança no domínio da formação, fiscalização e promoção de uma cultura institucional assente no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios estruturantes do estado de direito democrático”.

É ainda essencial ouvir o diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Carrilho, enquanto responsável máximo pela direção da instituição, a propósito “dos sistemas de prevenção, deteção, denúncia e controlo de práticas abusivas, assim como a Inspeção-Geral da Administração Interna acerca das ações inspetivas realizadas, dos resultados obtidos e da adequação dos instrumentos de fiscalização existentes”.