O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer saber qual é a posição oficial do Governo sobre o acordo entre a Galp e a Moeve, tendo em conta as recentes posições públicas contraditórias da Ministra do Ambiente e da Energia e do Ministro da Economia e da Coesão sobre o anúncio de um “acordo não vinculativo” entre as duas empresas, visando a junção dos respetivos ativos de downstream na Península Ibérica, incluindo a Refinaria de Sines.

Numa pergunta dirigida ao Primeiro-Ministro, os deputados pretendem saber se Luís Montenegro partilha da leitura otimista da Ministra do Ambiente e da Energia, de que “estamos convencidos que vai ser positivo” e de que “ganhamos duas refinarias”, ou se, pelo contrário, concorda com a posição do Ministro da Economia e da Coesão, segundo a qual a eventual perda de controlo da única refinaria portuguesa representa um risco relevante para a economia nacional e para a soberania do país.

Para os deputados socialistas, esta divergência não é apenas de tom, traduzindo leituras distintas sobre o significado económico e estratégico do negócio: entre uma abordagem que o apresenta como globalmente positivo e um ganho líquido, e outra que reconhece o risco real de perda de controlo nacional sobre um ativo crítico, da eventual deslocação de centros de decisão para fora do País, e dos impactos que tal poderá ter na política industrial, no investimento produtivo, no emprego qualificado, na resiliência do sistema energético e na segurança do abastecimento, com reflexos diretos na competitividade da economia portuguesa.

Nesse sentido, os deputados solicitam esclarecimentos sobre a existência de diligências concretas, já desencadeadas ou planeadas pelo Governo, pelo Estado ou pela Parpública, no quadro da participação qualificada de 8,24% na Galp, para garantir que os impactos económicos desta operação são devidamente avaliados e acautelados, nomeadamente no que respeita à manutenção do investimento produtivo em Portugal, à salvaguarda do emprego e das competências, à preservação do centro de decisão estratégico e à mitigação de riscos para a balança comercial energética.

Perguntam ainda se o Governo considera que “permanecer atento” é suficiente quando está em causa um ativo que o próprio Ministro da Economia e da Coesão reconhece ter “um peso relevante na economia e na soberania”, ou se está disposto a assumir uma intervenção política clara e consequente, através dos instrumentos ao dispor do Estado, para garantir que o interesse nacional e a economia portuguesa são efetivamente salvaguardados.

Os deputados recordam que, tratando-se da única no país, a Refinaria de Sines é central para a economia nacional, para a capacidade industrial do país, para o emprego qualificado, para as cadeias logísticas e industriais associadas e também para a segurança do abastecimento energético. Nesse sentido, qualquer alteração no controlo, na estratégia ou nas prioridades de investimento deste ativo assume uma relevância acrescida, com potenciais impactos estruturais na economia portuguesa.