O deputado do PS André Pinotes Batista criticou o Governo e, mais concretamente, o ministro Miguel Pinto Luz por terem atacado a representatividade dos autarcas ao reconfigurarem as administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra, e acusou o Executivo da AD de ter “impulsos absolutistas”.

O Partido Socialista pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à reconfiguração da administração do porto de Lisboa e da administração dos portos de Setúbal e Sesimbra. De acordo com André Pinotes Batista, esta iniciativa do ministro Miguel Pinto Luz e de Luís Montenegro é “um claro ataque à representatividade e confiança nos autarcas deste país”.

O decreto-lei, de 13 de novembro de 2025, introduz uma profunda alteração ao modelo de governação portuária vigente desde 2016, afastando os municípios e as estruturas metropolitanas dos processos de decisão e reduzindo a sua intervenção a instâncias meramente decorativas.

“Surgiu Miguel Pinto Luz, outrora vereador, agora ministro, para dizer que os autarcas atrapalhavam a integração do espaço entre o porto e a cidade”

O socialista lamentou que o ministro, “outrora vereador”, tenha dito que “os autarcas atrapalhavam a integração do espaço entre o porto e a cidade”. “Miguel Pinto Luz anos antes, quando representava o município de Cascais, sentou-se naquela mesma sala da Área Metropolitana de Lisboa e votou vários e diferentes nomes para representar o interesse das populações de Cascais”, recordou.

No entanto, enquanto ministro, decidiu “virar as costas aos 18 municípios”, lamentou.

André Pinotes Batista esclareceu o que sairá prejudicado com o decreto-lei: “O que se prejudica são as orlas ribeirinhas, as concessões, os negócios, são os sítios de fruição e de lazer e de desporto, são os sítios onde as nossas populações vão caminhar, são os negócios locais que ali estão afetados”.

“É importante que as pessoas percebam que um presidente de Câmara tem de ter a quem se dirigir nesta tutela. Chegar ao ano da celebração dos 50 anos do poder local democrático e ter de subir a esta tribuna para dizer a vergonha que é ver o que Miguel Pinto Luz fez é, de facto, dececionante”, admitiu o parlamentar.

Acusando o Governo minoritário da AD de ter “impulsos absolutistas”, André Pinotes Batista reforçou que “o que o Grupo Parlamentar do PS está a fazer não é defender um cartão partidário, não é defender uma cor política, é defender a soberania também no poder local”.

O deputado vincou que uma “apreciação parlamentar serve, justamente, para que um Governo minoritário ou qualquer outro não sobreponha a sua vontade à vontade do povo português”. “É por isso que aqui estamos numa apreciação parlamentar para poder dizer ao Governo que não legisla para pôr lá um ‘boy’ ou uma ‘girl’, que não legisla para tirar autoridade ao poder local democrático”, sustentou.