Relação entre Estado e escolas contratualizadas tem de assentar em previsibilidade e transparência

A deputada do PS Sandra Lopes defendeu que, nos casos em que a rede pública de estabelecimentos de ensino não cobre as necessidades de toda a população e tem de recorrer a outras entidades, o Estado tem de assegurar que o faz com “regras claras, financiamento adequado e previsibilidade”.

“A Constituição da República Portuguesa é clara ao atribuir ao Estado a responsabilidade de garantir uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra a necessidade de toda a população. Mas também sabemos – e nunca o escondemos – que há territórios e realidades onde a rede pública só por si não consegue dar resposta adequada”, disse a socialista.

Foi por isso que surgiram os contratos de associação, de cooperação e de patrocínio, bem como o ensino profissional e artístico especializado, que “não substituem o Estado, complementam-no”, vincou Sandra Lopes.

Sublinhando que, nos últimos meses, o Grupo Parlamentar do PS tem mantido um diálogo regular com as entidades do setor, a deputada defendeu, “com clareza, que a relação entre o Estado e as escolas contratualizadas tem de assentar em previsibilidade, transparência e racionalidade”.

“Foi neste contexto que, no Orçamento do Estado para 2026, o Partido Socialista apresentou e viu aprovada uma proposta que determina a atualização dos instrumentos de financiamento destes contratos”, recordou, avisando, no entanto, que “não basta aprovar, é preciso executar”.

“Não basta aprovar, é preciso executar”

Quanto aos contratos de cooperação, Sandra Lopes sustentou que, “apesar da atualização ocorrida em 2023, os valores continuam desajustados face aos custos reais”.

Já os contratos de associação “devem existir apenas onde a escola pública não consegue responder, mas, onde existem, devem ser financeiramente equilibrados”, asseverou.

A deputada do PS destacou, em seguida, a valorização “de forma contínua” do ensino profissional realizada pelo Governo do Partido Socialista, “quer no seu enquadramento legal, com dupla certificação, quer na melhoria da qualidade, da regulação da rede e no alargamento das vias de acesso ao ensino superior, com a criação de um concurso próprio ajustado às especificidades destas formações”.

“Importa agora atualizar os valores por turma e por curso”, apelou.

“Se o Estado recorre a estas entidades para garantir o direito à educação, tem então o dever de assegurar que o faz com regras claras, financiamento adequado e previsibilidade”, garantiu Sandra Lopes.