O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para a audição, com carácter de urgência, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor no âmbito da resposta às intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo que assolaram o país nas duas últimas semanas.

“As intempéries associadas às recentes depressões Kristin e Leonardo provocaram, além da trágica perda de vidas, um conjunto muito significativo de danos materiais e prejuízos económicos em várias regiões do país, afetando habitações, infraestruturas públicas, equipamentos sociais e um vasto número de atividades económicas”, referem no requerimento os deputados Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.

Os socialistas salientam o papel “absolutamente central” do setor segurador tanto na resposta imediata aos sinistros verificados, como também “na recuperação económica das zonas afetadas, na reposição da normalidade social e na mitigação dos impactos financeiros suportados por famílias e empresas”.

“Importa, por isso, que a Assembleia da República possa dispor de informação rigorosa e atualizada sobre o volume de sinistros participados e em processamento, os prazos médios de regularização e indemnização, a distinção entre danos cobertos e não cobertos por apólices de seguro, bem como os principais constrangimentos identificados no terreno”, pode ler-se no documento.

Miguel Costa Matos, António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves defendem que estes eventos vieram expor as fragilidades estruturais do sistema de proteção face a riscos de catástrofe, “designadamente o elevado ‘insurance gap’, que se opera através da eventual existência de exclusões relevantes nas coberturas de fenómenos extremos e da insuficiente penetração de seguros multirriscos, tanto no parque habitacional como no tecido empresarial”.

É de recordar que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, em 2023, um projeto de resolução que recomendava ao Governo a criação de um fundo de garantia para os riscos climáticos e sísmicos, em articulação com a ASF e em linha com as melhores práticas europeias.

Assim, os deputados do Partido Socialista requerem uma audição alargada que permita conhecer o estado de resposta do mercado segurador aos sinistros habitacionais e empresariais associados às recentes intempéries e avaliar a dimensão atual do ‘insurance gap’ em Portugal e o impacto das exclusões de cobertura de riscos catastróficos.