O “crime” do ministro Amaro
Num debate que deveria ser guiado pela decência e pela defesa dos mais frágeis, Portugal está a ser empurrado pelos seus governantes para uma porta estreita
Provém da natureza humana que exista sempre uma distância que medeia a moral proclamada e a moral praticada. No clássico romance de Eça, essa distância habitava a néscia sepultura social, na qual um jovem e ambicioso padre escondia a sua dissimulação, acochada nos sofrimentos indizíveis de Amélia e do seu mal-afortunado rebento; na política contemporânea lusa, esse é o lugar onde se revelam a feia natureza e as tortas motivações dos governos de Luís Montenegro. E vale a pena escrever sobre esse sítio de vazio de convicções para que todos lá pousemos, atento e sindicante, o olhar.
Esta semana, o Governo, pela voz e braço de António Leitão, também, Amaro, votou de vencido contra uma declinação prática do mecanismo de solidariedade previsto no Pacto sobre as Migrações e Asilo, que procurava resposta solidária – entre 27 Estados – para um mísero total de vinte e um mil requerentes.
Portugal alinhou-se, assim, com a Hungria de Viktor Orbán e com a Eslováquia de Robert Fico, baluartes nacional-populistas da iliberalidade europeia, para rejeitar a distribuição solidária de refugiados. Note-se que, não falamos de migrações indiferenciadas em lato senso, mas de seres humanos protegidos pelo regime da Convenção de Genebra de 1951, que identifica quem é perseguido, quem foge da guerra e quem precisa de proteção internacional, bem como as responsabilidades das nações concedentes dessa protecção.
Perante tal urgência humanitária, o ministro não hesitou e anunciou com inusitado júbilo que: “Portugal é um país sob pressão migratória”, frase que – assentando milimetricamente na patranha narrativa que a AD aplica a quase todas as temáticas que são caras ao Chega – não encontra respaldo em dados.
Em rigor, no índice de países pressionados por fluxos migratórios, definido pela Comissão Europeia, com base em dados fornecidos pelos próprios governos nacionais e pela Agência Europeia para o Asilo, Portugal não se encontra no primeiro grupo – do qual fazem parte Espanha, Itália, Grécia e Chipre -, nem tampouco no segundo, composto pelos Estados com tendência de pressão significativa, como sejam Áustria, Bulgária, Croácia, Chéquia, Estónia e Polónia. Em verdade, integramos o terceiro segmento deste índex, isto é, o dos países com condições para acolher solidariamente ou apoiar por outras vias financeiras ou alternativas os requerentes de asilo.
Todavia, perante o concreto da realidade, o Governo escolheu uma vez mais o truque, ensaiando uma desajeitada “manifestação de interesse” na ativação de uma cláusula de exceção, mesmo consciente de que tal exceção não se lhe aplica.
A contradição adquire contornos de falta de honestidade política quando se observa a divergência entre a retórica doméstica e a prática europeia. Em Lisboa, o Governo proclama a solidariedade para, logo, em Bruxelas, votar contra ela. Em São Bento, arvora-se de europeísmo para, no Conselho de Ministros da União Europeia, logo se desdobrar em mecanismos de fuga às suas responsabilidades. A decisão política que deveria radicar no âmbito da política externa, mergulha desbragadamente no primado da gestão da perceção interna. E é nessa distância – entre o palavreado e a escolha – que a moral proclamada se dissolve.
Mais gravosa é a constatação, com respaldo histórico, de que esta opção, tomada somente para dar nutrimento à fogueira do populismo nacionalista, renega a secular e riquíssima tradição diplomática e de cooperação lusa, dilacera o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e estraçalha o mais elementar compêndio de racionalidade económica. Um três em nada, feito de sorriso na cara, somente para contentar Venturas.
Escrevamos claro. A Europa atravessa um longuíssimo inverno demográfico e apenas os países que lhe souberem responder com inteligência e humanismo chegarão mais fortes a uma nova primavera iluminista que parece longínqua. Espanha é desta proclamação o mais lúcido exemplo: a sua economia é, de entre as grandes economias da União, a que mais cresce e fá-lo por uma margem confortável. Em 2024, segundo o FMI, quase metade do crescimento de toda a área do euro veio de Espanha, não obstante o país representar somente um décimo do PIB conjunto deste espaço. No período entre 2025 e 2026, a tendência manter-se-á impulsionada por emprego, investimento e consumo interno.
A Comissão Europeia identifica um fator decisivo: a migração sustentada, qualificada e integrada, que expandiu a força laboral e permitiu a transição para setores que incorporam maior valor acrescentado. É assim que, com uma matriz social-democrata, se progride em qualidade de vida, se reduz dívida, se aumentam salários e produtividade e se minoram os fossos que ainda subsistem, derivados de atrasos estruturais, choques tecnológicos e de cadeias logísticas e das sequelas da, já esquecida, mas ainda tão presente, pandemia do século.
O contraste com modelos assentes no medo é evidente e mora na porta ao lado. Itália, que nos últimos anos se aprisionou num discurso de fechamento e protecionismo nacionalista, viu-se, agora, obrigada a aprovar cerca de 500.000 vistos de trabalho para estrangeiros – não porque Giorgia Meloni tenha experienciado uma qualquer epifania de luz de decência, mas porque nem a demografia responde às necessidades da nação, nem a retórica sustenta a economia, os salários e as pensões. Como se comprova pela fífia do Fratelli d’Italia, só uma Europa racionalmente integradora e que não tema as pessoas retomará a sua centralidade geopolítica. Uma vacina administrada pela realidade, dirão alguns. A falência prática do oco político dos trumpismos e seus descendentes, acrescento.
Está na moda exigir das coisas que voltem a ser grandes, mesmo quando nunca o foram. Ao longo da sua história, Portugal agigantou-se sempre que soube olhar para fora e lá projetar a riqueza que continha dentro de si. Os nossos quase milenares pergaminhos deveriam inspirar o Governo a alinhar nas fileiras da lucidez e da responsabilidade. A política externa é sempre um espelho do lugar onde temos os pés e, infelizmente, é no lodo comunicacional deliberado que assenta esta governação.
Num debate que deveria ser guiado pela decência e pela defesa dos mais frágeis, Portugal está a ser empurrado pelos seus governantes para uma porta estreita, que nem serve os valores que afirma, nem o futuro económico de que o país precisa. Por muito tacanho que seja o reflexo dos retratos que o XXV Governo pinta de si além-fronteiras, é sempre bom lembrar que, seja na economia, numa greve geral, nas relações internacionais ou na luta pelos direitos humanos, apenas onde há gente, visão e decência, existirá futuro digno de se viver.
Nomear este contorcionismo constitui uma incumbência histórica relevante. Por um lado, não permitindo que a trapaça conspirativa se eleve e oficialize como verdade, por outro, para que os dislates do mesmo senhor ministro que declara a inexpressividade das greves, não nos afastem a atenção do essencial: para lá dos maquiavelismos saloios à moda de Montenegro, nem é possível resolver problemas que não existem, nem através da mentira se solucionam aqueles que – existindo – por soluções políticas sérias aguardam.