O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro de Estado e das Finanças se continua a defender que o recurso a aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) por entidades públicas configura uma redução meramente aparente da dívida pública, sem impacto económico real, tal como criticava na governação do Partido Socialista, ou se admite agora que tais operações constituem um instrumento normal e adequado de gestão da dívida.

“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’” pelo atual ministro de Estado e das Finanças “passaram a ser tratadas como normais e legítimas no contexto da execução orçamental”, denunciam os socialistas.

“Práticas anteriormente classificadas como ‘truques’ passaram a ser tratadas como normais e legítimas”

Os deputados António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, Carlos Pereira, Hugo Costa, Miguel Cabrita e Nuno Fazenda recordam na pergunta enviada ao Ministério das Finanças que, “no final de 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht registou uma redução nominal expressiva, permitindo que Portugal colocasse o rácio da dívida abaixo dos 100% do PIB pela primeira vez desde 2009”, sendo que essa evolução ocorreu num contexto de aumento das aplicações em CEDIC. No entanto, esta operação “foi então objeto de forte crítica por parte do PSD, do CDS-PP e do atual ministro de Estado e das Finanças”, recordam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’, alegadamente resultantes de uma instrumentalização política do IGCP e de uma mobilização forçada da liquidez das entidades públicas para efeitos de melhoria do rácio da dívida”, apontam.

“Foi então sustentado que a redução da dívida teria sido alcançada através de operações classificadas como ‘artimanhas contabilísticas’ ou ‘truques’”

Os parlamentares do PS dizem mesmo que “o atual ministro das Finanças defendeu publicamente que o aumento das aplicações em CEDIC em dezembro de 2023 teria permitido uma redução meramente aparente da dívida, sem impacto económico real, uma vez que a dívida intra Administrações Públicas não releva para efeitos de apuramento da dívida pública na ótica de Maastricht”.

Os deputados reforçam que estas críticas foram “contrariadas em sede parlamentar, quer pelas explicações prestadas pelo então ministro das Finanças e pelo presidente do IGCP, quer pela demonstração factual de que as aplicações em dívida pública por entidades públicas tiveram um peso residual na redução nominal da dívida verificada em 2023”.

Salientando que, em 2024, os dados do Banco de Portugal demonstraram que o rácio da dívida em percentagem do PIB continuou a trajetória descendente, beneficiando de um crescimento económico superior ao inicialmente previsto, e se verificou uma concentração relevante das aplicações em CEDIC no final do exercício, os socialistas notaram que “as críticas anteriormente formuladas pelo atual ministro das Finanças e pelos partidos que suportam o Governo deixaram de assumir a mesma centralidade no debate público, apesar de os instrumentos utilizados serem substancialmente idênticos aos de 2023”.

Portugal atingiu, em 2025, um rácio de dívida pública inferior a 90% do PIB, antecipando em um ano a meta definida pelo Governo e “esta trajetória passou a ser apresentada como sinal de rigor orçamental, credibilidade externa e boa gestão das finanças públicas”, ironizam.

“Face à repetição sistemática deste padrão, e atendendo, em primeira instância, às posições públicas anteriormente assumidas pelo atual ministro de Estado e das Finanças”, o Grupo Parlamentar do PS considera “não apenas legítimo, mas politicamente indispensável proceder a um escrutínio rigoroso destas operações”.

Assim, os socialistas questionam se Joaquim Miranda Sarmento considera que as operações realizadas no final de 2025 diferem, do ponto de vista substantivo, das operações idênticas realizadas no final de 2023 e 2024.