Evolução em vez de rutura: um imperativo para a mobilidade elétrica
Não se trata de resistir à mudança, mas de reconhecer que mudar por mudar pode significar perder o que funciona. O modelo proposto ignora a continuidade estratégica e coloca em risco um ecossistema económico composto, em larga medida, por PME que investiram com base em regras estáveis.
Portugal construiu, ao longo da última década, um dos modelos de mobilidade elétrica mais avançados da Europa. O sucesso não é retórico: somos líderes na quota de veículos elétricos e dispomos de um sistema interoperável que garante simplicidade, transparência e inclusão para utilizadores e operadores. Perante este percurso, o Decreto-Lei n.º 93/2025 representa não uma evolução necessária, mas uma rutura injustificada.
Não se trata de resistir à mudança, mas de reconhecer que mudar por mudar pode significar perder o que funciona. O modelo proposto ignora a continuidade estratégica e coloca em risco um ecossistema económico composto, em larga medida, por PME que investiram com base em regras estáveis. Alterar essas regras a meio do jogo, exigindo novos investimentos pesados e impondo prazos de transição irrealistas, mina a confiança e afasta o investimento — exatamente o contrário do que a transição energética exige.
Mais grave ainda é a ameaça à interoperabilidade. O sistema atual permite ao utilizador saber, em tempo real, onde carregar e quanto vai pagar, sem depender de múltiplas aplicações ou cartões. A fragmentação anunciada conduzirá à opacidade de preços e ao chamado “caos das apps”, já conhecido noutros países europeus. Num setor que deve colocar o cidadão no centro, esta regressão é difícil de justificar.
As propostas de alteração que o Partido Socialista apresenta na sua apreciação parlamentar apontam um caminho mais sensato: manter os Prestadores de Serviços de Mobilidade como agentes concorrenciais, dar flexibilidade aos operadores, preservar a gestão centralizada de dados e alinhar o calendário nacional com o europeu. Trata-se de evoluir sem destruir, de adaptar sem desperdiçar conhecimento e tecnologia que são hoje uma vantagem competitiva nacional.
Num momento em que Portugal pode exportar o seu modelo e afirmar soberania tecnológica, abdicar dele seria um erro estratégico. A mobilidade elétrica precisa de estabilidade, inclusão e eficiência. Precisa, sobretudo, de evolução — não de rutura.