Debate sobre proteção de crianças em ambientes digitais exige rigor e responsabilidade
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Sofia Pereira defendeu que as crianças “não podem estar expostas a espaços de socialização que promovem a adição, a polarização e, cada vez mais, o ressentimento umas com as outras” e apontou falhas ao projeto de lei do PSD que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais, avisando que o Estado não pode ser porteiro digital dos cidadãos.
Sublinhando que o problema “nunca foi a evolução da tecnologia”, mas sim a “opacidade com que ela é organizada para reter a atenção” das crianças, Sofia Pereira comentou, na sua intervenção, que “a socialização dos jovens e das crianças mudou drasticamente na última década”, uma vez que “a sua validação deixou de ser feita predominantemente de forma comunitária, passou a ser mediada por métricas e algoritmos que priorizam apenas e só os conteúdos”.
Sofia Pereira defendeu que o Parlamento deve levar a sério este debate sobre a proteção de crianças em ambientes digitais “pela sua sensibilidade” e afirmou que “exige rigor na identificação do problema e na forma como distribuímos estas responsabilidades”.
A socialista deu alguns exemplos de riscos que estão associados à vulnerabilidade da infância e juventude que já são regulados pelo Estado: “Brinquedos, a publicidade infantil, o álcool, o tabaco”.
Estado não pode ser porteiro digital dos cidadãos
Ora, “o projeto de lei apresentado pelo PSD estabelece, por exemplo, a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, admitindo a utilização entre os 13 e os 16 mediante autorização parental, e prevê um sistema de verificação etária assente na chave móvel digital ou semelhantes”.
De acordo com a secretária-geral da Juventude Socialista, este modelo levanta questões do ponto de vista da desigualdade. E explicou: “Transferir o principal ónus de responsabilidade para os pais significa criar um sistema em que, quem tem mais capacidade, acompanha e quem tem menos, fica sozinho perante modelos que não conhece e algoritmos que não sabe compreender”. “Nem todas as famílias têm o mesmo tempo, ou a mesma literacia digital, os mesmos recursos”, vincou.
Já a verificação da idade através de um mecanismo estatal levanta um problema, considerou a vice-presidente da bancada do PS, que explicou que “o Estado tem o dever de proteger os menores, mas não pode assumir uma função de intermediação direta na vida primária e principal privada digital dos cidadãos”.
“Se deslocarmos o centro da regulação do mecanismo estatal de autenticação, corremos o risco de criar um precedente difícil de reverter em que o Estado deixa de ser um garante das regras que são aplicadas e cumpridas e passa a ser parte ativa da filtragem e acesso à esfera íntima digital”, acrescentou.
PS irá trabalhar para que a resposta seja justa
“Se nós queremos proteger verdadeiramente os menores, temos de agir onde é devido, seja no design das plataformas, nos mecanismos de recomendação, nos padrões que incentivam o uso compulsivo, mas, aqui e hoje, podemos limitar a utilização por crianças nestas mesmas plataformas, mas que não seja o Estado o porteiro digital dos cidadãos”, sustentou.
Sofia Pereira garantiu que o Partido Socialista viabiliza o diploma do PSD na generalidade, “porque reconhece a necessidade de agir nesta temática”, e asseverou que, na especialidade, irá trabalhar “para que a resposta seja justa e para que responsabilize também as plataformas pelos conteúdos nocivos nas redes sociais, sobretudo dirigidos às crianças e aos jovens”.