Deputados socialistas pedem esclarecimentos à Ministra do Ambiente para clarificar processo da Barragem de Girabolhos

Na sequência das declarações do Ministro da Agricultura e Mar sobre a construção da Barragem de Girabolhos, já desmentidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na passada sexta-feira, os deputados enviaram um conjunto de perguntas à Ministra do Ambiente e Energia, com o objetivo de confirmar o percurso histórico deste processo e de saber que destino pretende o Governo dar às verbas que o PS tinha previstas para investimentos na Bacia do Mondego.

Recorde-se que o Ministro da Agricultura e Mar acusou o Partido Socialista de ter travado a construção daquela infraestrutura por motivos ideológicos e por acordos de incidência parlamentar para assegurar a governação, afirmação considerada “absolutamente falsa” pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, uma vez que a suspensão, em 2016, resultou da desistência da empresa construtora e exploradora, não tendo o Estado português pago qualquer indemnização – o que demonstra que a iniciativa de suspensão não foi do Governo de então.

Para que não restem dúvidas sobre esta matéria, os deputados socialistas perguntam agora à Ministra do Ambiente se é verdadeira a informação que consta no site da Agência Portuguesa do Ambiente, datada de 30 de junho de 2021, que diz que a empresa Endesa desistiu em 2016 da construção do aproveitamento hidroelétrico de Girabolhos. Questionam ainda se são corretas as afirmações do antigo Presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que à Rádio Renascença disse que foi a própria empresa a desistir da construção.

Por outro lado, interpelam a Ministra sobre o que consta no Plano de Gestão de Riscos de Inundação do Vouga, Mondego e Lis, concluído pelo Governo do PS em 2024, onde se enunciam claramente os riscos de inundações em períodos de forte precipitação na bacia do Mondego e a consequente necessidade de desenvolver os estudos necessários para a Barragem de Girabolhos, no sentido de regularizar parte das afluências geradas na parte superior da bacia hidrográfica.

Os deputados lembram ainda que, nas cheias de dezembro de 2019, o Governo do PS aprovou o Plano de Ação Mondego Mais Seguro, que contemplava vários investimentos de resiliência para a prevenção deste fenómeno, e perguntam se a estratégia “Água que Une”, aprovada já pelo Governo da AD, prevê para o Mondego ações no valor de 6,7 milhões de euros até 2030.

Pedem ainda a confirmação sobre a elaboração, no âmbito dessa estratégia, do estudo para a viabilidade da construção no novo Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos, até 2037, lembrando os investimentos previstos pelo Partido Socialista em matéria de barragens, nomeadamente no Pisão, Fagilde, Foupana e Alvito.

Por último, questionam que destino dará o Governo às verbas que já estavam previstas para estes investimentos. Dos 35 milhões de euros que o Governo do Partido Socialista alocou ao Plano de Ação Mondego Mais Seguro, foram executados 12 milhões de euros à data da tomada de posse do XXIV Governo. Se dos restantes 23 milhões o Governo atual pretende executar apenas 6,7 milhões, urge clarificar que investimentos estão previstos ou em execução, qual o seu valor e que outros foram suprimidos e por que razão.

Recorde-se que, já na sexta-feira passada, o líder parlamentar do PS garantiu que, na pasta de transição de governos, ficou a continuidade do programa Mondego Mais Seguro e que “hoje, passados praticamente dois anos de Governo AD, não conhecemos o desenvolvimento deste programa”. Eurico Brilhante Dias lembrou que, “em 2024, mesmo numa circunstância em que o país atravessava uma seca, o Governo do Partido Socialista relançou a barragem de Girabolhos” para poder “contribuir para a resiliência e para a prevenção de cheias na bacia do Mondego”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

16 de fevereiro de 2026