PS quer mais municípios abrangidos pela Situação de Calamidade e instrumentos ágeis de apoio à reconstrução

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a ampliação do objeto da Declaração de Situação de Calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros que se seguiram às intempéries das últimas semanas, tendo em conta os elevados prejuízos e a abrangência territorial dos mesmos.

No documento, cujo primeiro subscritor é o Secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, sublinha-se que, não obstante a necessidade de se proceder ao apuramento e quantificação concreta dos prejuízos, é já possível concluir que a extensão e gravidade da catástrofe configura uma situação absolutamente excecional, que carece da adoção de medidas robustas e adequadas que permitam a reposição da normalidade de forma célere e eficaz, respondendo, deste modo, às necessidades das populações afetadas.

Para o Partido Socialista, é evidente, desde a primeira hora, que o Governo devia ter alargado o âmbito temporal de aplicação da situação de calamidade e, sobretudo, o seu âmbito territorial face aos efeitos verificados.

Deste modo, o PS pretende a rápida ampliação do objeto (âmbito de aplicação territorial) das Resoluções do Conselho de Ministros que se seguiram ao “comboio de tempestades”, nomeadamente aos municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço e à zona da Lezíria do Tejo, com efeitos retroativos, reconhecendo-se também a estes municípios a situação de calamidade.

O Projeto de Resolução recomenda ainda a célere avaliação do impacto das condições meteorológicas extremas nos concelhos em situação de contingência, muitos deles também severamente afetados, fazendo-os equivaler, com efeitos retroativos e se enquadráveis, no âmbito da situação de calamidade.

O PS propõe ainda que, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com as Comunidades Intermunicipais, se elabore um relatório circunstanciado relativamente aos efeitos nos concelhos não abrangidos pela situação de calamidade ou de contingência, visando a sua inclusão, se enquadráveis.

Por outro lado, o PS entende que a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País» deve, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Comunidades Intermunicipais, Municípios e Freguesias, fazer com urgência o mapeamento e priorização de todas as infraestruturas públicas afetadas pelas tempestades e que careçam de intervenção urgente e inadiável.

Considera ainda imprescindível a ativação imediata de todos os mecanismos e instrumentos de auxílio financeiro aos municípios e o reforço imediato e extraordinário da dotação orçamental do Fundo de Emergência Municipal.

Recorde-se que o Partido Socialista já tinha apresentado, no dia 2 de fevereiro, um documento/pacote de medidas intitulado: “contributo para a resposta integrada à emergência e à revitalização territorial pós-tempestade Kristin” no qual, entre muitos outros eixos, apelava ao Governo para que revisse os termos da situação de calamidade, nomeadamente prorrogando o respetivo prazo e reavaliando a necessidade de integração de outros concelhos no respetivo âmbito, nomeadamente nos distritos de Aveiro e de Coimbra, e na Lezíria do Tejo.

Esta situação tem vindo a ser acompanhada pelo PS no terreno, ouvindo autarcas, forças de segurança e Proteção Civil, empresas e instituições, verificando-se que subsiste, muitas vezes, a convicção generalizada de ausência de um critério claro, por parte do Governo, na definição da declaração de situação de calamidade, sobretudo nos municípios muito afetados e que ainda não foram abrangidos, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil.

Gabinete de Imprensa do GPPS

16 de fevereiro de 2026