O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o primeiro-ministro de ter falhado a “deveres fundamentais” que a Lei de Bases da Proteção Civil lhe consagra, como os princípios da prevenção e da coordenação, e assegurou que este “não é um Governo para tempos difíceis”.

No primeiro debate quinzenal depois das tempestades que assolaram o país, José Luís Carneiro disse a Luís Montenegro que “o primeiro-ministro não espera por orientações da Proteção Civil, o primeiro-ministro dá orientações à Proteção Civil”.

Depois de o Governo ter chegado “tarde e a más horas na prevenção e na emergência que se abateu sobre as populações”, ficou claro que o primeiro-ministro “falhou a deveres fundamentais” que a Lei de Bases da Proteção Civil lhe estabelece e consagra. José Luís Carneiro enumerou todas essas falhas: “A primeira foi falhar ao princípio da prevenção, a segunda foi falhar ao princípio da precaução, a terceira foi falhar ao princípio da coordenação, a quarta foi falhar ao princípio da cooperação, a quinta foi falhar ao princípio do comando único e a sexta foi falhar ao princípio da informação”.

“Se não tivesse falhado, seria injustificável a demissão da ministra da Administração Interna”, comentou.

PS aprovaria um Orçamento Retificativo mas com controlo

O secretário-geral do PS defendeu que, “já que o Estado falhou na resposta à urgência e à emergência, não pode falhar agora na resposta às famílias, às empresas, à economia e às autarquias”.

Por isso, o Partido Socialista mostra-se disponível para “aprovar um Orçamento Retificativo com a condição de que, em cada mês, o Governo traga à Assembleia da República a execução desse Orçamento Retificativo para responder às necessidades das pessoas, garantir o escrutínio democrático e o controlo da execução política na resposta às populações”, anunciou.

“Nós sabemos que este não é um Governo para tempos difíceis”

Assegurando que o Executivo da AD “não é um Governo para tempos difíceis”, tal como ficou comprovado nos incêndios no verão e no apagão, José Luís Carneiro ressalvou que o PS está “do lado das soluções” e, por isso, apresentou “70 medidas, 30 delas de carácter de emergência e 40 de curto, médio e longo prazo”.

Já esta semana o Partido Socialista apresentou “o reforço de medidas para aprofundar os apoios às famílias, às empresas e aos trabalhadores”, acrescentou José Luís Carneiro, lamentando que o Governo tenha dito às empresas “para se endividarem”. “As empresas não se querem endividar, as empresas querem apoios para o lay-off, apoios para investir e apoios a fundo perdido para a tesouraria”, indicou.

IPMA avisou o Governo a tempo

O líder do PS frisou, em seguida, que o “IPMA avisou o primeiro-ministro a tempo e horas” das tempestades que iam atingir o país e, por isso, perguntou a Luís Montenegro qual a razão para ter demorado “cinco dias a convocar a Comissão Nacional de Emergência e Proteção Civil, que é a única comissão que integra todas as forças e serviços de Proteção Civil e as Forças Armadas”.

José Luís Carneiro quis saber também “por que razão demorou cinco dias a determinar o Plano de Emergência e Proteção Civil” e por que motivo “não ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil”.

Contrariando o próprio primeiro-ministro e vários membros do Governo, o secretário-geral do PS sustentou que “o Mecanismo Europeu tinha possibilitado meios para apoiar as populações, como motobombas, geradores de corrente, abrigos de emergência, que eram apoios de que as populações precisavam”.

No final da sua intervenção, José Luís Carneiro revelou que tem ouvido da parte de muitos autarcas que desejam a prorrogação do estado de calamidade e a integração dos seus municípios no perímetro da intervenção da calamidade. E confrontou o primeiro-ministro com esta possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e de integrar estes municípios “na estrutura de apoios para recuperar a economia e a vida das comunidades”.