A isenção de portagens para veículos pesados na A41, na A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e na A8, entre Leiria Sul e Pousos, entra hoje em vigor, depois de o Governo se ter recusado a aplicar a lei e de o Partido Socialista ter apresentado um projeto de lei a clarificar o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem.

Entra hoje em vigor, depois de ter sido ontem publicada em Diário da República, a lei que clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19 e a A8.

“O Governo recusou-se a aplicar a isenção de portagens aprovada no Orçamento do Estado para 2026”

De recordar que o Governo da AD se tinha recusado a aplicar a isenção de portagens aprovada no Orçamento do Estado para 2026. Com o argumento de que existiriam ambiguidades na definição de “veículos pesados” que inviabilizariam a aplicação da lei aprovada pela Assembleia da República, o Governo optou por não aplicar a norma orçamental em vigor.

Em janeiro, o Partido Socialista deu um passo decisivo para retificar a situação criada pelo Executivo e apresentou uma norma interpretativa que clarifica, de forma inequívoca, que a suspensão da cobrança de portagens abrange os veículos pesados integrados nas classes 3 e 4 do sistema nacional de portagens.

O projeto de lei do PS foi aprovado em plenário, no dia 9 de janeiro, por maioria, ficando assim plenamente esclarecidas todas as dúvidas que o Governo alegava existir quanto à aplicação da lei.