André Rijo quer reforço do Fundo de Emergência Municipal para fazer face à calamidade

O deputado do Partido Socialista eleito pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, André Rijo, saudou hoje o Governo por ter feito “orelhas moucas” à posição dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS e ter seguido a proposta do PS para ampliar o objeto da Situação de Calamidade, incluindo mais municípios na declaração que prevê mecanismos excecionais de apoio, e defendeu um reforço do Fundo de Emergência Municipal para que os autarcas possam fazer face aos prejuízos.

No plenário que decorreu na Assembleia da República subordinado ao tema “Escudo Social: Proteger e reconstruir as comunidades nos concelhos afetados pelas tempestades”, André Rijo lembrou que foram aprovados, na passada sexta-feira, dois projetos de resolução apresentados pelo Partido Socialista, com os votos contra do grupo parlamentar do PSD e do CDS-PP. “Felizmente, o despacho ontem publicado ao final da tarde veio dar razão aos partidos que votaram a favor dos projetos de resolução de iniciativa do Partido Socialista e felizmente que o Governo fez orelhas moucas daquilo que foi a posição do grupo parlamentar do PSD e do CDS”.

André Rijo defendeu que “o Governo pifou na resposta à emergência de proteção civil” e que agora é imperioso que “não pife naquilo que é a resposta à reconstrução e à necessidade de reconstrução que o País precisa”

O deputado frisou que os autarcas estão desesperados com falta de meios e capacidade de reagir com celeridade, e que os cidadãos, por muito compreensivos que sejam, vão exigir do seu autarca, mesmo que essas competências não lhe estejam atribuídas, garantias de circulação, redes de abastecimento da água repostas ou energia elétrica.

“Para isso é preciso meios, é preciso recursos, é preciso que o Governo desde já possa reforçar, como sugerimos no nosso projeto de resolução, o Fundo de Emergência Municipal”, afirmou o deputado, para quem o PTRR não oferece garantias da resposta célere que se impõe perante a dimensão e extensão dos prejuízos.

“Para dar um exemplo concreto, só no distrito de Lisboa tive a oportunidade de verificar que 9 municípios já reportaram prejuízos verificados com as tempestades. São já mais de 130 milhões de euros de reporte de prejuízos nestas últimas semanas”, contou André Rijo, sublinhando a necessidade de os autarcas terem as ferramentas necessárias para rapidamente contratarem empresas para a reposição das condições de normalidade.

“E isso é importante que se faça não à conta das receitas próprias municipais, mas sim reforçando as capacidades de intervenção dos municípios. É isso que os autarcas esperam e é isso que os autarcas exigem”, concluiu o deputado.

Vídeo da Intervenção: https://youtu.be/pZ3iF7XeUpI

Gabinete de Imprensa do GPPS

25 de fevereiro de 2026