Deputados do PS eleitos por Setúbal exigem esclarecimentos sobre risco de inundações provocado por construção na Amora

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal estão preocupados com os possíveis impactos ambientais decorrentes da construção de uma creche na freguesia da Amora, no concelho do Seixal, que se está a iniciar, e questionam o Governo se foram feitos os estudos prévios necessários para evitar eventuais situações de inundações naquela zona.

Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista e Carlos Pereira enviaram um conjunto de perguntas à Ministra do Ambiente e Energia sobre o enquadramento ambiental e hidráulico de uma obra promovida em terreno municipal, financiada com recursos públicos, que tem vindo a suscitar muitas dúvidas aos moradores e proprietários da zona envolvente. Têm sido reportadas situações que poderão indiciar alterações do regime natural de escoamento de águas pluviais, incluindo a formação de caudais anómalos, risco de inundações e eventual encaminhamento de águas para prédios confinantes. Foram igualmente levantadas dúvidas sobre a eventual existência de linha de água natural, corredor de drenagem ou sistema de escoamento superficial naquele local, bem como sobre a necessidade de pronúncia das entidades competentes em matéria ambiental e de gestão de recursos hídricos.

Nesse sentido, os deputados perguntam à Ministra do Ambiente se a construção da futura creche cumpriu todos os instrumentos legais e regulamentares obrigatórios, incluindo os procedimentos urbanísticos, ambientais, de gestão de recursos hídricos e de proteção civil, quando aplicáveis.

Pretendem ainda saber quais as entidades legalmente competentes que foram chamadas a pronunciar-se no âmbito do procedimento, que atos foram emitidos, com que fundamento legal, em que datas e com que condicionantes.

Nos casos em que não tenham sido obtidos atos ou pareceres, perguntam por que razão legal não eram exigidos e qual o entendimento jurídico que fundamentou essa decisão.

Os deputados perguntam também se foram realizados estudos ou levantamentos técnicos para identificar a existência de linha de água, corredor de drenagem ou outros elementos naturais de escoamento no local, e quais as respetivas conclusões.

Por último, questionam se o Governo tem conhecimento de inundações, alagamentos ou alterações do escoamento natural das águas pluviais associadas à obra, se existe risco para pessoas ou bens e, em caso afirmativo, que medidas foram ou serão adotadas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

26 de fevereiro de 2026