O Grupo Parlamentar do PS entende que o regime inerente ao subsídio de funeral deve ser revisto e propôs a fixação em decreto-lei de um valor mais elevado para mortes de menores e de adultos que sejam titulares do estatuto de maior acompanhado.

Os socialistas defendem que o valor atribuído em caso de morte de crianças é manifestamente baixo e importa ser revisto. “Confrontado com a morte de um filho, situação de acrescida fragilidade emocional e desestruturação familiar, um progenitor conta atualmente com um apoio de apenas meio Indexante dos Apoios Sociais (menos de 270 euros), fixado em portaria, quando o subsídio por morte ou reembolso de despesas de funeral corresponde a 3 IAS (mais de 1.600 euros)”, apontam.

No projeto de lei que deu entrada hoje na Assembleia da República, a bancada do PS recorda que “a proteção por morte é atualmente assegurada aos beneficiários da Segurança Social através do subsídio por morte ou do reembolso das despesas de funeral. Se estiverem em causa pessoas que nunca contribuíram para a Segurança Social, há direito a um outro apoio – o subsídio de funeral, financiado pelo Orçamento de Estado no âmbito da proteção nos encargos familiares – de montante reduzido, conferindo, assim, uma proteção muito inferior à das prestações já referidas”.

Enquadram-se neste último as situações de morte de crianças e de titulares do estatuto de maior acompanhado, em regra por ter uma deficiência. Assim, o Grupo Parlamentar do PS propõe, para estes casos, fixar em decreto-lei um valor mais elevado e mais alinhado com a proteção já prevista noutras circunstâncias. Para os restantes casos, propõe duplicar o valor do subsídio de funeral de meio para um IAS.

É de recordar que esta questão já tinha sido levantada pelo Partido Socialista através de uma norma genérica de alteração ao Orçamento do Estado para 2026. Agora, a bancada do PS retoma a questão, densificando soluções legislativas que permitam reforçar a proteção neste tipo de situações.