PS quer saber quando entra em vigor regime excecional de comparticipação de medicamentos para obesidade

O Grupo Parlamentar do PS perguntou à ministra da Saúde, na data em que se assinala o Dia Mundial da Obesidade, quando prevê a entrada em vigor do regime excecional de comparticipação dos medicamentos para a obesidade, pedindo garantias de que o acesso será equitativo e baseado em resultados clínicos mensuráveis.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, os socialistas recordam que no despacho que criou o Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e determinou a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade no SNS, ficou assente que o INFARMED deveria apresentar, no prazo de 30 dias, um estudo técnico para fundamentar a decisão da criação de um regime excecional de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade.

Ora, o estudo foi desenvolvido e prevê critérios rigorosos de elegibilidade, prescrição, monitorização e reavaliação dos medicamentos financiados.

No entanto, os socialistas salientam que, até à data, ainda não é claro quando será publicada a portaria que concretiza o regime excecional de comparticipação, nem quais serão os critérios definitivos de elegibilidade e manutenção do tratamento.

Não se sabe igualmente se todas as Unidades Locais de Saúde dispõem de Equipas Multidisciplinares da Obesidade (EMO) plenamente operacionais e quando poderão os doentes aceder à terapêutica comparticipada no Serviço Nacional de Saúde.

Gabinete de Imprensa do GPPS

4 de março de 2026