O projeto do PS que aprova o estatuto do mecenato cultural, retirando burocracia, gerando maior atratividade, alargando o raio da ação, inovando nas formas de apoio e reforçando a transparência e a avaliação das políticas de mecenato foi hoje aprovado na Assembleia da República.

Vincando que “a cultura é uma responsabilidade do Estado”, o deputado do PS Paulo Lopes Silva explicou que “o mecenato não vem substituir esse dever constitucional, vem reforçá-lo, alargando o círculo de quem contribui para a criação cultural”.

O objetivo do Grupo Parlamentar do PS é “claro”, segundo o deputado, uma vez que passa por “complementar a ação do Estado num papel de que este não se pode demitir no investimento em cultura, com o envolvimento do setor privado e dos particulares”.

“Fazemo-lo com espírito de diálogo, convictos de estarmos a apresentar uma proposta sólida, clara e inovadora, mas com a vontade, na especialidade, de construir um regime mais apelativo de benefícios fiscais para o apoio privado ao setor cultural”, indicou o coordenador dos socialistas na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Financiamento da cultura é uma obrigação civilizacional

Paulo Lopes Silva sublinhou que o projeto do PS “gera maior atratividade, quer através do reforço e clarificação dos benefícios fiscais, tornando-os mais claros, estáveis e abrangentes, quer através da visibilidade dada aos mecenas e às entidades beneficiárias”.

“Alarga o raio de ação, acrescentando ao universo de beneficiários do mecenato as pessoas singulares, artistas plásticos, autores, músicos inscritos com essa atividade, entre outros”, adiantou o socialista, que considerou esta medida “justa para as diferentes artes, dando oportunidades iguais a setores que não se organizam em coletivos, companhias ou associações, mas que têm no trabalho artístico individual a sua génese”.

O Grupo Parlamentar do PS quer ainda inovar “nas formas de apoio, com a inclusão do financiamento colaborativo – crowdfunding – e do financiamento por equivalência – o matchfunding –, bem como através da criação de um estímulo fiscal temporário à aquisição de obras originais de artistas vivos, disponibilizando-as à fruição pública através da Rede Portuguesa de Museus ou da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea”.

Avisando que “este não tem de ser um campo de batalha partidária, mas antes um ponto de confluência”, Paulo Lopes Silva defendeu que “o financiamento da cultura não é uma opção ideológica, é uma obrigação civilizacional e quando o Estado e a sociedade civil caminham juntos nessa direção, a democracia ganha mais do que espectadores, ganha cidadãos”.