Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada a um projeto de lei sobre a maternidade no alto rendimento desportivo e a dois projetos de resolução que recomendam ao Governo a realização de um inquérito nacional comparativo sobre a violência contra as mulheres e violência doméstica, e ainda a promoção da participação das mulheres nas Forças Armadas.

No projeto de lei, a bancada do PS comenta que, apesar de já existir um corpo relevante de legislação sobre o estatuto de alto rendimento e apoios sociais, “a maternidade no alto rendimento desportivo continua a ser um dos principais obstáculos à igualdade de género no desporto português”.

“Na prática, a gravidez e a maternidade significam muitas vezes a perda de apoios financeiros, quebra de elegibilidade para programas de alto rendimento e saída forçada da carreira competitiva, gerando uma desigualdade material face a atletas homens, cuja trajetória raramente é interrompida pela parentalidade”, denunciam.

Assim, a bancada do PS quer garantir uma subvenção complementar para atletas mães, por altura do nascimento de um filho, com duração de 180 dias, que acresce aos períodos de licença a que tenham direito.

Quer igualmente estabelecer a contabilização integral do período desta subvenção como tempo útil de carreira para efeitos desportivos e impor obrigações positivas a federações, clubes e demais entidades desportivas, incluindo programas de treino adaptado, planos de reintegração técnica e competitiva, adequação de calendários e critérios de seleção, bem como mecanismos céleres de resolução de litígios relativos a rankings, elegibilidade e convocatórias.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica continuam a ser dos crimes mais praticados em Portugal e, por isso, os socialistas recomendam ao Governo da AD que realize um novo inquérito nacional de vitimação, num registo de comparabilidade com os estudos anteriores e com a evolução dos dados na sua dimensão real por serem instrumentos alternativos e complementares de medição do crime, procurando detetar todos os casos ocorridos, para uma melhor definição das políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

Ao longo dos últimos anos, foram aprofundadas medidas destinadas à igualdade entre homens e mulheres e à não discriminação, permitindo o reforço da participação das mulheres nas Forças Armadas, a promoção da conciliação da vida profissional e familiar, para além da promoção dos direitos de proteção na parentalidade.

O Grupo Parlamentar do PS quer que as Forças Armadas portuguesas e a Defesa Nacional continuem a ser uma instituição de referência, onde a participação igualitária de homens e mulheres é a norma e se garanta que todas as pessoas que servem o fazem num ambiente saudável, seguro e respeitador dos direitos humanos. Deste modo, recomenda ao Executivo que reforce as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas e na área da Defesa Nacional no seu todo.

Por outro lado, os socialistas recordam que o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025 cessa a sua vigência este ano, mas tratando-se de um documento estratégico, defendem que o Governo deve proceder à sua revisão e renovação, iniciando um novo ciclo de planeamento e aprofundando as medidas nele constantes.