PS recomenda ao Governo que suspenda processo de extinção da CASES

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo da AD que suspenda o processo de extinção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), uma vez que a decisão foi tomada sem concertação ou aviso prévio, e que inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores.

Num projeto de resolução, a bancada socialista recordou que, no final de novembro, o Governo anunciou inesperadamente, na reformulação da orgânica da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a intenção de retirar o Estado da CASES, entidade que reúne como cooperadores o Estado e as estruturas representativas de diferentes emanações da sociedade civil na economia social (Cooperativas, Mutualidades, Misericórdias, IPSS e Associações de Desenvolvimento Local) e tem como objetivo apoiar e promover o desenvolvimento da economia social, exercendo competências específicas nesta área.

É público que o anúncio apanhou de surpresa o país, os trabalhadores e os próprios cooperadores dos diferentes ramos da economia social, que não foram ouvidos ou sequer informados antes da decisão.

Na sequência do anúncio, e mais tarde decisão em Conselho de Ministros, todos os cooperadores tomaram de imediato posição contra esta extinção, que consideram lesiva da economia social.

Na audição pública intitulada “A economia social em tempos de incerteza: Que escolhas políticas para o presente e o futuro do setor?”, que o Grupo Parlamentar do PS organizou esta manhã na Fundação Mário Soares-Maria Barroso, a pluralidade de personalidades, agentes e organizações do setor reforçou esta avaliação.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu na audição pública que a decisão do Executivo da AD “é uma precipitação política” e considerou que ainda há tempo para a corrigir.

O presidente da bancada socialista assegurou que a CASES “não é substituível por uma tutela direta do Estado, porque ela não representa a realidade do setor”.

Já o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o Governo de “falta de sensibilidade” por acabar com esta estrutura de apoio à economia social. “Trata-se da maior demonstração da desumanização que o Governo adota no seu processo de decisão”, lamentou.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao Governo que suspenda a decisão de retirada do Estado da CASES e que assegure a existência de uma solução institucional que reforce o setor e preserve o capital de conhecimento acumulado na CASES.

Os socialistas sugerem ainda que o Executivo salvaguarde a situação dos trabalhadores da CASES, que devem também ser ouvidos e envolvidos no processo.

Gabinete de Imprensa do GPPS

10 de março de 2026