Deputados do PS questionam Ministro da Agricultura e Mar sobre desproporcionalidade de ações de fiscalização a embarcações de pesca

Os deputados socialistas questionaram hoje o ministro da Agricultura e Mar sobre o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais, já de acordo com as regras do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia, que contraria todos os esforços que estavam a ser feitos para ajustar as regras à realidade portuguesa.

No requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os parlamentares pedem também esclarecimentos sobre as recentes ações de fiscalização e sobre o envolvimento do Governo nas mesmas, bem como que acompanhamento foi feito desde o conhecimento das ações e dos alertas da comunidade piscatória.

Adicionalmente, os deputados pedem informação sobre a articulação que o Governo está a fazer, ao nível nacional, com países na mesma situação, ou com as instituições europeias, com vista à adaptação do Regulamento à realidade das embarcações que operam no nosso país, e que compromissos pode desde já assumir junto da comunidade piscatória.

Os pescadores foram surpreendidos, nos últimos dias, com o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais, já de acordo com as regras do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia, que contraria todos os esforços que estavam a ser feitos para ajustar as regras à realidade portuguesa.

Ainda no mês de fevereiro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu-se com Associações de Pescadores da zona norte para avaliar a resposta às intempéries e, sobretudo, sobre este Regulamento – a aplicar progressivamente até 2029 – tendo o setor sido praticamente unânime em alertar para o desajustamento do mesmo à realidade de três países (Portugal, Espanha e França).

Segundo os pescadores, o Regulamento foi construído tendo em conta as embarcações e a dimensão do setor nos países do Norte da Europa, alertando para a necessidade de reabrir a discussão sobre o seu conteúdo. Para os profissionais do setor, não está em causa a sua aplicação, face à importância do mesmo para a sustentabilidade do mar e das suas espécies, mas antes uma adaptação à realidade nacional e à necessária sustentabilidade económica e social de toda uma comunidade piscatória, sob pena de se pôr em causa a própria sobrevivência da atividade.

Nesse encontro, os deputados do PS tomaram conhecimento de que as mesmas preocupações foram transmitidas ao Governo e às entidades públicas responsáveis pela aplicação do Regulamento, tendo os pescadores a garantia de uma vontade coletiva de reabrir a discussão, de forma coletiva e de modo a salvaguardar as duas dimensões.

As várias fiscalizações realizadas nos últimos dias vêm, assim, contrariar este esforço aparentemente coletivo de salvaguardar um setor fundamental da nossa economia e das nossas tradições, com ações desproporcionais, seja na sua execução, seja nas decisões tomadas junto das embarcações e respetivos pescadores.

Gabinete de Imprensa do GPPS

11 de março de 2026