PS quer reforço da atividade das amas e critica cancelamento de projetos do PRR
O deputado do PS Miguel Cabrita defendeu mais condições para as creches familiares e as amas, e avisou o Governo que o país precisa de mais vagas e melhores acessos, em vez de “cancelar projetos do PRR sem dar alternativas às famílias”.
Apesar do reforço das últimas décadas das respostas sociais, em que se incluem as respostas para a primeira infância, com o PS a ter um papel fundamental nestas políticas, dos quais se destaca a gratuitidade das creches, alargada às creches privadas com o Creche Feliz nas zonas de carência de respostas, ainda existem muitas famílias com dificuldades de acesso.
“Precisamos de acelerar o aumento da rede de respostas, precisamos de aumentar esforços, de melhorar acesso, precisamos de mais vagas, não de cancelar projetos do PRR sem dar alternativas às famílias”, asseverou o socialista.
O projeto de lei do PS “vai no sentido de dar às creches familiares e às amas condições para serem cada vez mais parte de respostas de qualidade para muitos milhares de crianças em todo o país e, desde logo, nas áreas urbanas”, explicou.
O Partido Socialista propõe, assim, que as amas independentes sejam equiparadas às creches privadas no âmbito da Creche Feliz para assegurar gratuitidade e mais escolha a mais famílias; que as despesas com as amas possam ser deduzidas em sede de IRS, tal como já acontece com outras respostas para a infância, “pondo fim a uma discriminação inaceitável e sem sentido”, de acordo com Miguel Cabrita; e que o IVA das amas seja reduzido para 6%, tal como sucede com as amas que são contratadas a tempo inteiro na sua própria casa.
O PS pretende igualmente envolver os municípios, podendo atuar como instituições de enquadramento para alargar respostas de proximidade. “Propomos que as creches familiares passem a poder funcionar não apenas nas casas das amas, mas também em espaços comunitários com condições para o efeito, e propomos que seja criado um apoio financeiro de adaptação de domicílios para apoiar quem desejar exercer esta atividade”, esclareceu.
Os socialistas querem também que os direitos de quem exerce esta profissão sejam clarificados na lei. Assim, as amas, nas instituições de enquadramento, devem ter um contrato de trabalho, em vez de prestação de serviço.