Nota do GPPS sobre a votação pela Comissão da Transparência

Tendo verificado a partir de notícias publicadas na imprensa que foi registado como favorável o voto do GPPS em relação ao relatório relativo à conduta da Deputada Eva Cruzeiro (na sequência de queixa do Deputado Filipe Melo e do qual era relator o Deputado Hugo Carneiro), apreciado na reunião da passada 5.ª feira, dia 19 de maço, da Comissão da Transparência, teve o GPPS já oportunidade de solicitar a correção do sentido registado: o sentido de voto é contra.

A matéria foi tratada no final da reunião, sem apresentação ou discussão do relatório. Tendo em conta o adiantado da hora (já em cima do início da sessão plenário) e a demora nos pontos anteriores (que se prolongou para lá do tempo inicialmente alocado), foi assumido erradamente (pelo PS e outros grupos parlamentares) que o que estava em causa era a conclusão da apreciação e votação de outro parecer da agenda (que concluía pela ausência de violações às regras de conduta pela Deputada), e que esta matéria teria ficado adiada para próxima reunião.

Não tendo sido esse o entendimento da mesa, o sentido de voto sobre o relatório é contra e isso foi já transmitido – em linha de resto com todas as posições do PS sobre esta matéria.

O tema adquire relevo mediático pela natural estranheza com que é recebida a ideia de que a posição do Partido Socialista poderia ter sido favorável, lamentando naturalmente o GPPS o erro e as perceções que possa ter inadvertidamente permitido, bem como a ideia de que de alguma forma teria contribuído para censurar a Deputado Eva Cruzeiro.

Os factos na base da queixa são claros, conhecidos e estão disponíveis para visualização online: a Deputada Eva Cruzeiro caracteriza uma conduta e as posições de uma força política como racistas, como é totalmente legítimo fazer quando correspondem a essa qualificação, sem margem para dúvidas. As palavras não perderam o seu significado, e qualificar aqueles que reiteradamente proferem afirmações racistas é não só um direito de um Deputado no exercício livre do seu mandato e do uso da palavra, como um dever de defesa dos valores da Constituição e da decência.

Acresce ainda que, segundos depois de ter proferido a referida afirmação, a Deputada Eva Cruzeiro foi imediatamente objeto de insultos racistas provenientes da bancada do Chega, exigindo que “voltasse para a sua terra”, evidenciando na prática a razão que assiste à Deputada visada.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não poderia, pois, em circunstância alguma tolerar qualquer conclusão que relativizasse a gravidade do sucedido, transformando a vítima de agressões verbais racistas em responsável por conduta violadora de padrões aplicáveis à representação parlamentar e reitera a sua solidariedade à Deputada Eva Cruzeiro e à coragem, empenho e fibra que revela no exercício do seu mandato, honrando a tradição do PS e da Democracia.

Gabinete de Imprensa do GPPS

22 de março de 2026