Deputados do PS eleitos por Lisboa e por Setúbal contra fusões dos Centros de Emprego na AML

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos Círculos Eleitorais de Lisboa e de Setúbal rejeitam a eventual reorganização de Centros de Emprego e Formação na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se traduzirá na redução da capacidade operacional e de resposta, com impactos negativos ao nível económico e social, em particular para públicos mais fragilizados.

Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados exigem esclarecimentos concretos sobre as notícias que vieram a público alusivas à reorganização dos serviços e presença territorial do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito da alteração à sua Lei Orgânica, designadamente sobre as alterações significativas na AML.

De acordo com notícia recentemente publicada no Expresso, baseada numa “versão preliminar dos estatutos” a que o referido semanário terá tido acesso, estarão em cima da mesa mudanças profundas na estrutura do IEFP na AML, sem justificação ou lógica aparente tendo em conta a realidade da região.

A sul do Tejo, no norte da península de Setúbal, é avançada a fusão dos Centros de Emprego de Seixal e de Almada, claramente desadequada às necessidades territoriais.

A norte do Tejo, e sem se falar do encerramento do Centro de Sintra denunciado pelo Presidente de Câmara recentemente eleito em coligação liderada pelo PSD, estará em causa uma profunda reorganização, com fusão dos Centros de Lisboa Norte e Vila Franca de Xira (o que impactaria todos os concelhos a norte e nordeste de Lisboa, com várias centenas de milhões de pessoas afetadas) e dos Centros de Oeste Norte e Torres Vedras.

“Envolta numa retórica de redução de cargos dirigentes, e de alegadas poupanças na estrutura, preocupa-nos o risco real de redução da capacidade operacional de resposta e de proximidade do IEFP numa região nevrálgica do ponto de vista da economia nacional e do ponto de vista social”, sublinham os deputados.

Estão em causa mudanças numa região com milhões de habitantes, um tecido empresarial muito dinâmico e diverso, um peso determinante na economia nacional e especificidades e desigualdades internas de relevo, incluindo tanto os setores e territórios mais dinâmicos e qualificados da nossa economia como desafios de inclusão significativos.

Para tentar travar o retrocesso que esta reorganização implica, os deputados pretendem, em primeiro lugar, saber se o Governo confirma a existência de uma “versão preliminar dos estatutos” que prevê extinções e fusões de Centros de Emprego na AML e, em concreto, que concelhos dos distritos de Lisboa e Setúbal vão ser abrangidos e em que termos.

Por outro lado, perguntam se o Governo está em condições de garantir que não haverá redução de Centros de Emprego AML, impedindo a consequente perda de autonomia e proximidade no trabalho com as pessoas e empresas dos diferentes concelhos.

Sendo público que houve uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Sintra sobre matérias relacionadas, pretendem saber se houve alguma auscultação, informação ou contacto com outros autarcas dos municípios da AML em risco de ser impactados pelas decisões da tutela.

Sublinhando a sua preocupação e repúdio por esta reorganização, os deputados defendem que, ao contrário de fusões, a AML precisa de um reforço da capacidade de serviços estratégicos como o IEFP, com proximidade aos agentes locais e às pessoas, conhecimento das realidades e dinâmicas territoriais, autonomia e capacidade de decisão e iniciativa nos diferentes concelhos.

Gabinete de Imprensa do GPPS

25 de março de 2026