Deputados do PS exigem esclarecimentos sobre eventual cisão da Nova SBE da Universidade Nova de Lisboa

Os deputados do Partido Socialista estão preocupados com as notícias vindas a público sobre uma divergência institucional que poderá levar a Nova SBE a autonomizar-se da Universidade Nova de Lisboa, e exigem esclarecimentos ao Governo e garantias de estabilidade da instituição, de proteção dos estudantes e dos seus trabalhadores.

Para os deputados, pode estar em causa a estabilidade, a coesão e o equilíbrio do sistema de ensino superior público, designadamente no que respeita à articulação entre unidades orgânicas e instituições, à governação interna e à preservação de projetos institucionais integrados.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação pedem confirmação destas notícias, quais os fundamentos que têm sido invocados para essa hipótese e como avalia o Ministro o impacto de uma eventual cisão desta natureza.

Perguntam também que garantias entende o Governo que devem ser dadas quanto à proteção dos estudantes, dos trabalhadores e à continuidade dos ciclos de estudo, em caso de eventual cisão, e como será salvaguardada a manutenção do património público na esfera pública, bem como os direitos e expectativas dos estudantes que ingressaram na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa ao abrigo do atual enquadramento institucional.

Estas questões serão também colocadas esta tarde ao Ministro da Educação, no debate setorial da Sessão Plenária que decorrerá na Assembleia da República.

Os deputados socialistas recordam que, âmbito da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o Grupo Parlamentar do PS apresentou uma proposta de densificação do regime aplicável à criação, transformação, cisão, fusão e extinção de unidades orgânicas. Essa proposta estabelecia, designadamente, a necessidade de respeito por princípios estruturantes, como a garantia da qualidade do ensino e da investigação e a estabilidade institucional; a consagração de salvaguardas expressas quanto à continuidade dos ciclos de estudo, à proteção dos direitos dos estudantes e dos trabalhadores, bem como à preservação do património; e ainda a exigência de um processo transparente e participado, com envolvimento da comunidade académica.

Não obstante a sua relevância para a clarificação do quadro jurídico aplicável, esta proposta foi rejeitada em sede de especialidade, processo que ainda se encontra em curso, o que reforça a atual incerteza quanto ao enquadramento de situações desta natureza.

Gabinete de Imprensa do GPPS

1 de abril de 2026