AD juntou-se ao Chega para criar uma lei que cria categorias diferentes de portugueses
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves lamentou que o Governo tenha chegado a acordo com o Chega para alterar a Lei da Nacionalidade e assegurou que o sistema jurídico português “piora significativamente”.
“A cedência à visão mais radical do que deve ser uma Lei da Nacionalidade acolhedora e aberta a todos, infelizmente, prevaleceu hoje”, vincou Pedro Delgado Alves em declarações aos jornalistas depois de as alterações à legislação terem sido aprovadas no Parlamento com os votos favoráveis da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal.
O vice-presidente da bancada socialista recordou que a Lei da Nacionalidade “foi feita à pressão, sem as devidas consultas, acabou por gerar inconstitucionalidades que foram declaradas pelo Tribunal Constitucional e hoje, mais do que apenas resolver esses problemas, havia aqui uma oportunidade de tornar a lei mais equilibrada”.
Pedro Delgado Alves explicou o impacto que esta alteração vai ter na vida de muitas pessoas: “Cidadãos que daqui a uns meses, no início de julho, teriam os seus cinco anos para a aquisição da nacionalidade, vão ver o prazo, de repente, ter mais cinco anos em cima”.
Lamentando que nem tenha sido aprovado um regime transitório para as pessoas se adaptarem a esta nova lei, o socialista focou-se na nova sanção de perda da nacionalidade “que a maioria reunida em torno da AD e do Chega volta a confirmar” e esclareceu que “mantém muitos dos problemas que o Tribunal Constitucional já tinha identificado”.
“Cria categorias diferentes de portugueses”, criticou Pedro Delgado Alves, sustentando que se misturam “coisas que não deviam ser misturadas, as sanções penais e a aquisição da nacionalidade, e o resultado é lamentável”.
Pedro Delgado Alves acrescentou que o Partido Socialista fez tudo o que estava ao seu alcance “para tentar introduzir algum bom-senso”, mas o Governo da AD preferiu um acordo com o Chega.