Deputados socialistas de Setúbal querem conhecer resultados da avaliação da APA a construção no Seixal  

Os deputados do Partido Socialista querem conhecer os resultados da avaliação realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no local onde está a ser construída a Creche do Pinhal Conde da Cunha, na Amora, concelho do Seixal, e exigem do Governo garantias de acompanhamento e fiscalização da obra.

Recorde-se que os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral do Setúbal questionaram recentemente a Ministra do Ambiente e Energia sobre os riscos associados a esta construção, nomeadamente se tinham sido realizados os estudos prévios necessários para evitar eventuais situações de inundações naquela zona.

Na resposta, o Governo adiantou que a APA procedeu, entretanto, a uma ação de verificação no local, com vista à avaliação de eventuais impactos no regime de escoamento das águas pluviais e no risco de ocorrência de inundações.

Na sequência desta informação, os parlamentares querem saber se já se encontra concluído o relatório resultante desta ação de verificação e, em caso afirmativo, quais são as suas principais conclusões. Pedem ainda cópia integral do referido relatório, incluindo eventuais pareceres técnicos, recomendações ou medidas propostas.

Os deputados pretendem saber se foram identificados riscos para o regime natural de escoamento das águas pluviais ou para a ocorrência de inundações na área envolvente e, em caso afirmativo, que medidas foram ou serão adotadas para mitigar esses riscos.

Caso o relatório ainda não esteja concluído, perguntam qual é o prazo previsto para a sua conclusão e que mecanismos de acompanhamento e fiscalização estão a ser assegurados pelas entidades competentes durante a execução da obra.

Os deputados lembram que a referida intervenção se insere numa área sensível do ponto de vista hidrológico, sendo reconhecidas preocupações por parte da população e das entidades locais relativamente aos potenciais efeitos da obra no comportamento das águas pluviais e no agravamento do risco de cheias na envolvente.

Lembram ainda que a obra se encontra em fase de execução e que foi, entretanto, aprovado apoio à entidade promotora, o que reforça a necessidade de assegurar um acompanhamento rigoroso dos impactes ambientais associados, bem como de garantir a transparência e o escrutínio público das conclusões técnicas produzidas pelas entidades competentes.

Gabinete de Imprensa do GPPS

7 de abril de 2026