Deputados do PS eleitos por Viseu querem calendário e garantias da reabilitação da Barragem do Lapão

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu exigem respostas concretas do Governo sobre a reabilitação da Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua, uma infraestrutura que foi encerrada em 2002 por terem sido detetadas anomalias que podiam pôr em causa a sua segurança, sem que desde então tenha havido qualquer decisão para a operacionalizar de novo.

Armando Mourisco e Elza Pais lembram que, no atual contexto de alterações climáticas e crescente pressão sobre os recursos hídricos, a reabilitação da Barragem do Lapão permitirá reforçar a resiliência hídrica do território, assegurar o abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais, mitigar riscos de cheias, viabilizar o regadio agrícola — nomeadamente no bloco de Vila Moinhos —, apoiar a defesa da floresta contra incêndios e contribuir para a produção de energia.

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura e Mar, os deputados lembram que, em maio de 2024, José Manuel Fernandes garantiu que esta intervenção seria enquadrada no plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. Tal veio a acontecer em março de 2025, no sentido do reforço do armazenamento de água, embora até hoje não sejam conhecidos desenvolvimentos concretos relativamente à sua execução.

Esta situação que tem gerado legítima preocupação junto das populações, agricultores e entidades locais, o que levou os deputados do PS a perguntar ao Ministro da Agricultura qual o calendário previsto para a reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão e em que fase se encontra atualmente este processo.

Pretendem ainda saber se estará em causa a reabilitação da estrutura existente ou a construção de uma nova barragem, que medidas transitórias estão previstas para mitigar a ausência desta infraestrutura, nomeadamente no abastecimento de água e no apoio à agricultura, e como pretende o Governo garantir a viabilidade do regadio previsto para o bloco de Vila Moinhos.

Por último, pedem um compromisso claro, com prazos e financiamento definidos, para a concretização da reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.

Os deputados sublinham que a Barragem do Lapão é uma infraestrutura estratégica para o concelho de Mortágua e para a região envolvente, assumindo um papel determinante na gestão integrada dos recursos hídricos, na segurança de pessoas e bens e no desenvolvimento económico local.

No entanto, desde o início do seu primeiro enchimento, em dezembro de 2001, foram detetados comportamentos anómalos na estrutura, confirmados em fevereiro de 2002, que levaram à decisão de esvaziamento da albufeira por razões de segurança. Desde então, apesar da realização de diversos estudos técnicos, não foi ainda concretizada uma solução definitiva para a sua reabilitação ou substituição.

Em 2023, foi lançado um concurso público para a reabilitação da barragem, com um valor base superior a 4,3 milhões de euros, o qual ficou deserto, evidenciando limitações ao nível da solução técnica preconizada e/ou da sua atratividade para o mercado. Para os deputados do PS, esta circunstância reforça a necessidade de revisão do projeto e da definição de um modelo de intervenção tecnicamente robusto e economicamente viável.

Gabinete de Imprensa do GPPS

10 de abril de 2026