O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, as alterações ao Decreto-Lei que define um novo modelo para atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre as Regiões Autónomas e o Continente, que mereceu um grande contributo do PS, apesar do voto contra do PSD e da abstenção do CDS-PP.

Em declarações à comunicação social, o deputado do PS Carlos Pereira congratulou-se pela “mudança significativa” feita no subsídio social de mobilidade implementado pelo Governo da AD em janeiro.

Tratava-se de “um modelo que não agradou nem aos açorianos, nem aos madeirenses, que introduziu obstáculos significativos à sua mobilidade”, sintetizou Carlos Pereira, que salientou o “esforço significativo” feito na Assembleia da República para que todos esses obstáculos fossem removidos.

Depois de uma larga maioria entre PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, “o Governo da AD perdeu em toda a linha naquilo que estava a tentar fazer com os madeirenses e açorianos”, vincou.

“O Governo da AD perdeu em toda a linha ”

O socialista lembrou que o Executivo “estava a tentar obrigar a que os madeirenses e açorianos tivessem de apresentar declarações de ausência de dívida à Segurança Social e ao fisco, e estava a introduzir tetos que prejudicavam os benefícios que estavam em vigor”.

“Aliás, a plataforma que foi implementada é, ela própria, um caos total que introduz burocracia e que não resolveu nenhum problema”, acrescentou.

Carlos Pereira assegurou que o dia de hoje é “muito importante para 500 mil portugueses que vivem nas Regiões Autónomas” e lembrou que este novo modelo precisa de ser regulamentado, cabendo ao Governo da AD a sua implementação.

O deputado do PS Emanuel Câmara, que também estava presente nas declarações, pediu ao Governo para ser “célere” na aplicação da lei, “para bem da coesão territorial e da coesão do próprio país”.

Emanuel Câmara sustentou que “hoje, na casa da democracia, viveu-se o verdadeiro sentido da autonomia”.

Está a ser reposto um direito

Antes, numa declaração de voto oral a seguir à votação, o vice-presidente da bancada Francisco César admitiu sentir orgulho por o Partido Socialista não ter falhado aos açorianos e aos madeirenses e por o Parlamento ter resolvido o problema.

“Corrigimos este erro, não alterámos apenas um regime, estamos a repor um direito”, frisou.

“As Regiões Autónomas não são um detalhe”

Francisco César asseverou que “esta vitória teve um custo, que foi pago pelos açorianos, pelos madeirenses e porto-santenses, com dificuldades, incertezas e perda de confiança”.

O deputado eleito pelo círculo dos Açores deixou claro que “as Regiões Autónomas não são um detalhe, nem são um território que possa ser tratado com leviandade”.