Regionalizar para quê?
Há um novo consenso a surgir em Portugal em torno da regionalização. A letargia e o fracasso dos governos de Luís Montenegro em responder às emergências, das tempestades este janeiro, dos incêndios o ano passado e, ainda, do apagão, marcou um contraste total com a ação dos municípios, em muitos casos ainda hoje sem receberem um euro da Administração Central. Essa experiência vivida intensa e recentemente consolida a ideia de que um euro gasto a nível local é melhor gasto do que um euro a nível nacional, seja por motivos de celeridade e eficiência, seja por ajustamento às necessidades e oportunidades do território.
Portugal é um país com forte tradição municipalista, com a traça dos concelhos representados nas Cortes desde o nosso momento fundacional. Os últimos anos foram marcados por uma nova centralidade autárquica na vida pública e nas políticas públicas. António Costa, o primeiro edil a chegar a Primeiro-Ministro após o 25 de abril, fez da descentralização de competências para os municípios “a pedra angular da reforma do Estado”, aproveitando esse impulso para definir critérios de recrutamento de pessoal e de investimento em equipamentos que, na prática, estão a dotar o país de maior equidade entre territórios.
Esse avanço foi alicerçado no último grande acordo firmado entre PS e PSD, num tempo menos polarizado e mais claro. Além da descentralização para os municípios, os dois maiores partidos da nossa democracia acordaram a cedência de poder do Estado central para o nível regional, prevendo a democratização deste nível de administração através da eleição indireta das CCDR. No horizonte estava já a hipótese de se avançar para a regionalização.
Decorridos 8 anos desde essa reforma, há claros sinais da sua involução. A AD no Governo tem limitado as transferências para os municípios e, no debate orçamental, roeu a corda ao financiamento previsto para os municípios fazerem as obras que cabiam ao Estado na rede escolar. As CCDR passaram a ter uma maioria não-eleita na sua direção, através da soma de vogais nomeados pelo Governo, com o Ministro da Economia e Coesão Territorial e os seus designados a afirmarem explícita e descaradamente que estes estão lá para servir o Governo e não a região. Não será por acaso que nomearam sobretudo “boys” e “girls” para o efeito.
É curioso que quanto mais longe da regionalização nos leva Montenegro, mais claro é o clamor, até dentro do seu próprio Partido, para que ela tenha lugar. A ANMP, agora com um Presidente laranja, fez disso uma das suas prioridades, tal como a SEDES, que, apesar de dirigida pelo socialista Álvaro Beleza, representa muitos intelectuais de direita. O fim do mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, que em 1998 conseguiu, através do referendo, matar a regionalização, é também um importante auspício para este processo.
A questão mais relevante será, por isso, não discutir se devemos regionalizar, mas como o devemos fazer. Há, desde logo, o tema do mapa. Os arautos da regionalização têm defendido tornar o mapa uma não-questão, assumindo como boas as 5 regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), sendo mesmo essa a conclusão da comissão Cravinho, criada para esse mesmo efeito. Todavia, em 2024, estas NUTS2 viram a cisão de 2 novas regiões – a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo. Será que, agora, essas mesmas pessoas defendem 7 regiões em Portugal Continental?
O tema que importará aferir é se a mesma conclusão a que se chegou em Lisboa e Vale do Tejo não se aplicará a outras das regiões – isto é, que a escala atualmente existente é demasiado grande, distante e, sobretudo, díspar para conseguir uma coerência de políticas e de representação política, para o qual é indispensável um sentimento de identidade regional. Afinal, que interessa aos minhotos e aos transmontanos que se substitua o centralismo de Lisboa por um centralismo do Porto? Assim, poderá fazer sentido, um modelo assente nas províncias de outrem ou, ainda, nas NUTS3, que desempenham já importantes funções de coordenação política a nível sub-regional.
A segunda questão que é necessário resolver é as competências das regiões. Infelizmente, o comboio de tempestades de janeiro deu-nos uma intuição errada. A ação dos municípios é indispensável para operacionalizar a proteção civil e a reconstrução, mas a resposta a catástrofes deve continuar a ser uma competência nacional, assegurando que há recursos das regiões mais ricas a apoiar as mais fustigadas no seu momento de crise. De igual forma, a gestão do Serviço Nacional de Saúde deve continuar a ser nacional, evitando a dispersão de padrões de cuidado visíveis, por exemplo, em Itália, e que determinaram que esta teve muito piores resultados na resposta à Covid.
As regiões devem responder à realidade dos cidadãos e empresas, que fazem a sua vida sem olhar para as fronteiras administrativas e onde um território muitas vezes responde com emprego, educação, cultura ou habitação às necessidades do concelho vizinho. Esta necessidade tornou-se, para mim, clara quando trabalhava no gabinete do Primeiro-Ministro, acompanhando de perto a captação de investimento estrangeiro para Portugal. Muitas vezes, é preciso mobilizar a resposta de toda uma região para conseguir trazer investimentos industriais importantes.
Esta abordagem deve, porém, ter balizas, evitando uma concorrência fiscal que inquine o tabuleiro em prol daqueles que já são mais ricos. O trabalho científico de Cailin Slattery e o recente relatório do Global Tax Expenditures Lab apontam para várias limitações a benefícios fiscais localizados numa determinada região ou até dirigidas à captação regional de uma determinada empresa. Muitas vezes, estamos apenas a subsidiar o que já seria investido ou a roubar uma parte da fatia a outra região, sem aumentar o tamanho do bolo nacional.
Debater estas questões é necessário para que o país saiba o caminho que se prepara para trilhar. É preciso dar confiança aos cidadãos de que a criação das regiões administrativas não serve para criar mais lugares para os políticos, mas para verdadeiramente melhorar as suas vidas, através de políticas públicas mais eficientes e que respondam mais rapidamente às necessidades que sentem em cada local. Há 10 anos, ninguém acreditava que uma tão vasta descentralização de competências para os municípios poderia funcionar. Com um pouco de sorte e muito trabalho, também na regionalização poderemos pôr as vacas a voar.