A deputada do PS Eurídice Pereira defendeu a necessidade de se criar a carreira especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reforçou a exigência de os recursos humanos estarem devidamente enquadrados e valorizados.

“O acesso à saúde oral e à Medicina Dentária é uma das maiores dificuldades no âmbito dos cuidados de saúde”, lamentou a socialista durante a apresentação do projeto de lei do PS.

Para Eurídice Pereira, “a existência de recursos humanos devidamente enquadrados e valorizados é uma exigência” para que haja uma oferta adequada no SNS, porque “a prestação de cuidados de saúde oral no SNS tem sido assegurada através de vínculos precários ou da integração de médicos dentistas em carreira que não reflete a especificidade da sua atividade clínica”.

A deputada lembrou que o Partido Socialista recomendou, fez perguntas sobre o desenvolvimento do dossiê e, “em face da ausência de desenvolvimentos esperançosos, o PS construiu artigo a artigo um projeto de lei justo e legítimo que vem instituir uma carreira de médico-dentista no SNS, assim como os requisitos de habilitação e percurso dos profissionais, sendo que as remunerações são fixadas pelo Governo em instrumento de regulamentação coletiva”.

“Para nós é claro que a constituição desta carreira específica tem de ter em atenção o processo formativo dos profissionais. Os deveres funcionais dos médicos dentistas são mais exigentes que os das chamadas carreiras gerais”, vincou Eurídice Pereira, não considerando, por isso, adequada “a sua integração como técnicos superiores de saúde, ou mesmo na recente divulgação da carreira de especialista superior de saúde”.

A deputada do PS acrescentou que “é constatável que a sua formação académica superior é objetivamente distinta do grau de especialidade em Medicina, sendo este aspeto igualmente acautelado” na iniciativa.