O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, defendeu que, no dia em que se celebram os 52 anos do 25 de abril de 1974, é tempo de “reafirmar o sonho de um país cada vez mais livre, mais justo, mais solidário” e, por isso, o Partido Socialista nunca poderá apoiar políticas de revisão dos direitos constitucionais dos trabalhadores, como a facilitação dos despedimentos, nem o destratamento dos imigrantes.

“Há 52 anos, logo que franqueada a porta da liberdade pelos capitães de abril, o povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”, assinalou José Luís Carneiro na sessão solene comemorativa do 25 de abril, na Assembleia da República, acrescentando que os portugueses, “com as próprias mãos, transformaram um país amordaçado e adiado num país aberto ao mundo e de progresso”.

“O povo português, num instante de luz, decidiu-se a mudar o seu próprio destino”

O secretário-geral do PS recordou que, durante a ditadura – a mais longa da Europa –, “o país via partir, todos os anos, milhares e milhares de jovens, que fugiam clandestinamente à pobreza e à guerra”. Numa homenagem aos portugueses emigrados, aos quais apelidou de “um dos ativos mais preciosos de Portugal”, José Luís Carneiro sublinhou que “muitos dos que partiram formam a nossa diáspora, viva e tão relevante, e que hoje merece a nossa maior atenção e a nossa mais alta consideração pelo contributo que dá ao prestígio e à força de Portugal no mundo”.

Também durante a ditadura, “o país teimosamente persistia na guerra colonial” e os “jovens recebiam a guia de marcha que servia para combater numa guerra perdida e sem sentido”, disse. Aqui, José Luís Carneiro vincou que “devemos estar sempre do lado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas” e avisou – num recado ao Governo da AD – que “nunca devemos esquecer que, sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”.

“Sempre que damos a mão à guerra e nos tornamos cúmplices dela, também seremos parte das suas vítimas”

Ora, “depois do longo período do ‘orgulhosamente sós’, Portugal apresentou-se ao mundo como um Estado de direito democrático e construtor ativo de uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas”, salientou.

José Luís Carneiro destacou “o projeto europeu liderado por Mário Soares e pelo PS”, que “foi uma opção consciente de um líder visionário e de uma geração que viu na Europa a salvaguarda dos valores democráticos e do modelo económico e social capaz de retirar Portugal do atraso estrutural em termos económicos, culturais e sociais”.

O secretário-geral do PS referiu, em seguida, que “a arquitetura constitucional, estabelecida em 1976, tem proporcionado décadas de estabilidade institucional, num quadro de liberdade e paz social sem paralelo na nossa história política”. “No entanto, sem prejuízo de outros aperfeiçoamentos, há um pilar que carece de obras de conservação e de reforma, que é o sistema judicial”, defendeu, sustentando que a Constituição deve “ganhar outra centralidade” e propôs que o seja feito na disciplina de Cidadania nas escolas, algo que ajudaria a “combater a demagogia e o populismo que minam a democracia”.

Justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado

Numa altura em que parece que tantos querem renegar a liberdade da democracia, José Luís Carneiro enumerou algumas das conquistas do 25 de abril: “Abril devolveu aos portugueses o direito de pensar sem medo, de falar sem censura, de escolher quem governa e de pedir contas a quem governa. Mas as mudanças sociais e económicas também foram profundas. Em 1974, o país era marcado pela pobreza endémica, metade da população rural vivia sem eletricidade, o analfabetismo ultrapassava os 30% e o acesso à saúde e à educação era um privilégio de poucos. O Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, a educação pública e generalizada são conquistas civilizacionais”.

“A possibilidade da esperança de que falou Sophia abriu-se com abril e traduziu-se em políticas concretas no nascimento de escolas, de centros de saúde e de hospitais, na eletrificação, nas redes de água e de saneamento básico, nas instituições do ensino superior,  nos equipamentos culturais, sociais, desportivos e recreativos, mas mais importante, na escolarização e na qualificação das pessoas, na redução da pobreza e das desigualdades, na esperança média de vida, nas taxas de mortalidade infantil”, sublinhou.

O secretário-geral do PS sustentou que “apesar do caminho percorrido neste meio século – de que nos devemos orgulhar –, há desigualdades que persistem e outras que se agravam” e deu os exemplos do “custo de vida em geral e da habitação em particular”, da “instabilidade e insegurança nas respostas da saúde”, o que mostra que “justiça social é uma conquista de todos os dias e não um legado cristalizado”.

O líder socialista defendeu o estímulo do crescimento económico, o que “não significa a revisão dos direitos constitucionais dos trabalhadores”, designadamente a facilitação dos despedimentos, “nem o destratamento dos imigrantes”, principalmente em Portugal que “é um país de emigrantes”. “Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”, asseverou.

“Só podem contar com a nossa oposição às políticas em curso nesse sentido”

“A liberdade não se oferece, a liberdade conquista-se. A democracia não é um prémio. Como disse Mário Soares, ela não tem pais, porque somos todos nós que a fazemos todos os dias”, concluiu José Luís Carneiro.