Deputados do PS criticam exclusão do ensino particular e cooperativo do Portal das Matrículas

Os deputados do Partido Socialista querem saber por que razão os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foram excluídos do Portal das Matrículas para o ano letivo de 2026/2027 e questionaram o Ministro da Educação sobre os riscos para a igualdade de acesso, a transparência e a equidade no processo entre os subsistemas de ensino público e privado.

Para os deputados, uma utilização do Portal circunscrita aos estabelecimentos de ensino público representa uma rutura com o modelo anteriormente adotado, levantando preocupações quanto à coerência do sistema, à simplificação administrativa e à salvaguarda de princípios fundamentais como a igualdade de acesso e a transparência.

Esta plataforma digital, através da qual os encarregados de educação podem submeter, de forma desmaterializada, pedidos de matrícula inicial, renovação de matrícula e transferência de estabelecimento de ensino, tem funcionado como um mecanismo integrado e centralizado, simplificando procedimentos, promovendo a transparência e assegurando maior uniformidade no acesso ao sistema educativo.

Por considerarem tratar-se de um retrocesso numa ferramenta que demonstrou eficácia, os deputados perguntam ao Ministro da Educação qual é a fundamentação para a decisão de excluir os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo da utilização do Portal das Matrículas.

Perguntam ainda que medidas concretas prevê o Governo implementar para assegurar a igualdade de acesso, a transparência e a equidade no processo de matrículas entre os subsistemas de ensino público e privado, garantindo o cumprimento efetivo do princípio constitucional da igualdade no direito à educação, bem como evitando a criação de constrangimentos adicionais para as famílias.

Gabinete de Imprensa do GPPS

8 de maio de 2026