PS questiona Governo sobre retirada da expansão da Linha Vermelho do Metro de Lisboa do PRR e incumprimento da data anunciada por secretária de Estado

O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro das Infraestruturas e Habitação o motivo para ter sido retirado do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa e questionou o que levou a secretária de Estado da Mobilidade a afirmar que a obra arrancaria em dezembro de 2025, quando se apurou agora que a empreitada continuava dependente da definição do financiamento, da avaliação pelo Banco Europeu de Investimento e de nova autorização de despesa por resolução do Conselho de Ministros.

Na pergunta, cujo primeiro subscritor é o deputado Davide Amado, os socialistas recordam que quando o Governo da AD tomou posse em 2024, o prolongamento da Linha Vermelha até Alcântara encontrava-se já num estado avançado. O projeto dispunha de contrato de empreitada assinado, autorização de despesa publicada em Diário da República e financiamento enquadrado no PRR.

A bancada do PS já tinha questionado o Governo precisamente sobre o ponto de situação da expansão da Linha Vermelha, respetivo financiamento e impactos viários no acesso à Ponte 25 de Abril; no entanto, a resposta remetida pelo Governo a 29 de abril deste ano não é satisfatória.

Pelo contrário, a resposta do Executivo confirma a gravidade da situação sem esclarecer as responsabilidades políticas e administrativas pelo atraso. O Governo limita-se a afirmar que a extensão da Linha Vermelha foi excluída do financiamento do PRR, que essa alteração obrigou à identificação e estruturação de novas fontes de financiamento, que a estrutura de financiamento se encontra em avaliação junto do Banco Europeu de Investimento, que a empreitada aguarda ainda a definição da solução de financiamento e a necessária autorização de despesa por nova resolução do Conselho de Ministros, e que a entrada em serviço está estimada apenas para o início de 2030.

Ou seja, dois anos após ter recebido a obra contratualizada, autorizada e com financiamento PRR garantido, Lisboa e o país confrontam-se com uma obra ainda não consignada, retirada do PRR, dependente de financiamento alternativo ainda em avaliação e com entrada em funcionamento empurrada para 2030.

Os socialistas lembram na pergunta que a secretária de Estado da Mobilidade se comprometeu no Parlamento, em 31 de outubro de 2025, com o arranque da obra em dezembro de 2025. Mas a resposta enviada pelo Governo – que omitiu este compromisso – demonstra que, meses depois, nem a solução financeira alternativa estava fechada, nem a autorização de despesa se encontrava formalizada, nem a consignação tinha ocorrido.

Para os deputados do PS, carece de explicação o Governo da AD ter deixado o processo arrastar-se, prometer ao Parlamento um arranque em dezembro de 2025, falhar esse compromisso e chegar a maio de 2026 com o financiamento da obra ainda pendente de avaliação no Banco Europeu de Investimento.

Os deputados querem apurar se a consignação da obra continua prevista para o final do primeiro semestre de 2026 e que a entrada em serviço está agora estimada apenas para o início de 2030. E que fontes alternativas de financiamento, nacionais ou europeias, foram ponderadas pelo Governo para substituir o financiamento previsto no PRR.

Gabinete de Imprensa do GPPS

8 de maio de 2026