Dois anos depois de o Governo da Aliança Democrática (AD) ter assumido funções, o balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é preocupante. Importa recordar que, quando o Governo da AD tomou posse, Portugal estava acima da média europeia na execução do PRR e não era apontado pela Comissão Europeia como um país problemático. Pelo contrário, era referido entre os Estados-membros com melhor desempenho.

Hoje, a realidade é diferente. A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR conclui, no seu mais recente relatório, que os alertas feitos desde 2023 passaram de “riscos potenciais” a “constrangimentos efetivos na execução”.

Esta conclusão é particularmente grave porque demonstra que os alertas transmitidos atempadamente não foram considerados nem resolvidos. Pelo contrário, agravaram-se, traduzindo-se em atrasos acumulados na avaliação de candidaturas, falhas nas plataformas, burocracia excessiva e longas demoras nos pagamentos aos promotores.

A título de exemplo, há promotores que aguardam há mais de um ano e meio por decisões sobre candidaturas apresentadas a um aviso de concurso do PRR da inteira e exclusiva responsabilidade do atual Governo. A própria CNA refere que esta situação “leva a um descrédito e frustração dos promotores, que viram as suas expectativas goradas depois de terem investido recursos na preparação e submissão das candidaturas”.

Também os pagamentos revelam um claro agravamento. No setor da habitação e no setor social existem entidades à espera há mais de seis meses por pagamentos e há mais de um ano pela devolução do IVA não dedutível. Muitos promotores estão financeiramente sufocados por um Estado incapaz de responder em tempo útil.

Ao mesmo tempo, cresce no terreno uma realidade absurda: investimentos formalmente concluídos, mas sem utilização efetiva. A residência de estudantes do Instituto Politécnico de Beja foi inaugurada em setembro de 2025, na presença do primeiro-ministro e do ministro da Educação. Sete meses depois, continua sem alojar um único estudante. Em Grândola, habitações financiadas pelo PRR estão concluídas há mais de um ano e permanecem vazias. Outros exemplos semelhantes podem ser encontrados pelo país.

A CNA é clara: importa “passar do cumprimento formal ao funcionamento efetivo”. Refere ainda que “a evidência de 2026 confirma que o cumprimento de metas tem assentado, em vários casos, em critérios formais, sem correspondência plena na execução material e no funcionamento efetivo dos investimentos, designadamente ao nível da sua utilização e integração nos processos que deveriam transformar”.

Ora, o PRR não pode transformar-se num exercício de fotografia política, inaugurações simbólicas e cumprimento estatístico.

Entretanto, o Governo vive em permanente reprogramação do PRR. Só desde 2025, foram já apresentadas várias alterações sucessivas, revelando uma gestão reativa e errática. A quatro meses do final do PRR, o Governo anuncia agora uma nova reprogramação, apenas um mês e meio após a anterior.

Mais preocupante ainda é o facto de o aparente “cumprimento” do PRR resultar, muitas vezes, da eliminação de projetos e da redução de metas. Desde 2023, foram retirados 85 marcos e metas, cerca de 18% do total inicialmente previsto. O risco é agora evidente. Segundo a CNA, cerca de um terço dos investimentos analisados está em situação “preocupante” ou “crítica”. Persistem atrasos graves em áreas como escolas, habitação, saúde, respostas sociais e alojamento estudantil. Estima-se que entre 30 e 40 escolas possam não ficar concluídas dentro do prazo do PRR.

Se isso acontecer, o país enfrentará uma dupla penalização: perda de fundos europeus e necessidade de financiar projetos através do Orçamento do Estado, agravando a pressão sobre as contas públicas. A este risco acresce ainda a possibilidade de Portugal perder cerca de 1,5 mil milhões de euros por incumprimento de reformas previstas no PRR, que o Estado português continua obrigado a concretizar até ao final da vigência do programa.

Por fim, a CNA alerta para a ausência de avaliação estruturada de resultados, para a inexistência de indicadores de impacto e para a falta de informação sobre investimentos críticos.

Sem transparência, sem avaliação e sem prestação de contas, o PRR perde credibilidade, capacidade transformadora e confiança pública.

É essencial que o Governo atribua prioridade máxima à execução do PRR, assegurando rigor, transparência, capacidade de decisão e informação atempada aos promotores e ao país.

Fonte: Nuno Fazenda. Público. 18 de maio de 2026