PS quer que Governo reforce financiamento e monitorização das refeições escolares

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares, num momento de inflação persistente e de acrescidas pressões sobre os custos suportados pelos municípios.

Durante o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Partido Socialista, foi concluído o processo de transferência de competências no domínio da educação para municípios e entidades intermunicipais, tendo sido atribuída aos municípios a responsabilidade da gestão, confeção e distribuição das refeições escolares a preços acessíveis destinado a todas as crianças e jovens que frequentam o ensino obrigatório.

Apoios como a disponibilização de refeições escolares a preços acessíveis mitigam as dificuldades financeiras das famílias, especialmente as mais carenciadas.

No projeto de resolução, os deputados Eurico Brilhante Dias, Porfírio Silva e Aida Carvalho sublinham que o processo de descentralização exige um acompanhamento contínuo e um compromisso inabalável do Estado central. O estudo “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação”, apresentado pela Universidade do Minho a 30 de março, conclui que a maioria das autarquias se queixa de receber verbas insuficientes para garantir o funcionamento das escolas, com 64% dos autarcas a alertarem para défices superiores a 20% no financiamento das refeições escolares.

Os autarcas referem ainda que a atualização das verbas não tem acompanhado a evolução dos preços, resultando em défices de financiamento acumulados.

Neste contexto, assume particular relevância a iniciativa que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, em setembro de 2025, recomendando ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação, o qual foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS-PP.

Os deputados do PS recomendam ao Governo da AD, com o presente projeto de resolução, que apresente à Assembleia da República, no prazo de 60 dias, um relatório sobre a evolução dos défices municipais nas refeições escolares, incluindo a identificação das insuficiências de financiamento e a apresentação de medidas concretas para reforçar o apoio central no quadro da descentralização educativa.

Com base nas conclusões do relatório, o Executivo da AD deveria desenvolver, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, um mecanismo permanente de acompanhamento e avaliação do financiamento e da prestação do serviço de refeições escolares baseado em indicadores de custo, qualidade, cobertura e equidade territorial.

O Grupo Parlamentar do PS aconselha ainda a atualização extraordinária do valor da comparticipação da Administração Central transferida para as Câmaras Municipais, no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização, destinada ao financiamento das refeições escolares no ensino obrigatório.

Gabinete de Imprensa do GPPS

18 de maio de 2026