A discussão sobre a reforma do Estado tem sido definida como prioridade política, nos últimos anos, pelos partidos dos vários espectros políticos.

Com objetivos claros de aproximar os serviços públicos da comunidade, com uma maior eficácia, transparência e robustez da resposta dada em todas as áreas do Estado que suportam o funcionamento do nosso tecido económico e salvaguardam serviços essenciais, reformar deve efetivamente contribuir para aproximar.

Mas este aparente consenso alargado esbarra na realidade das medidas promovidas e, como se costuma dizer, “o diabo está nos detalhes”.

Quando o Governo reduz organismos e cargos dirigentes como forma de robustecer o serviço prestado, está a afastar ainda mais o Estado da comunidade.

Quando o Governo intervém no Serviço Nacional de Saúde, enfraquecendo o serviço público, reduzindo financiamento e promovendo mudanças – essas sim – ideológicas de reforço da partilha de responsabilidades com o privado, está a afastar ainda mais o Estado da comunidade.

Quando o Governo incentiva políticas de habitação para alguns, prescindindo de investimentos estratégicos em todo o território e promovendo respostas habitacionais incompatíveis com o rendimento da larga maioria da população, está a afastar ainda mais o Estado da comunidade.

Quando o Governo promove uma reforma laboral à boleia da flexibilização do mercado de trabalho, para promover um ataque aos direitos dos trabalhadores e à estabilidade e justiça laboral, está a afastar ainda mais o Estado da comunidade.

Uma visão restrita do país, que coloca uns contra os outros e que governa só para alguns, nunca poderá ter como princípio a tal aproximação do Estado à comunidade. No Alto Minho, onde a coesão territorial e o acesso equitativo aos serviços públicos são determinantes para fixar e atrair população e garantir desenvolvimento, reformar o Estado tem de significar reforçar a proximidade.

Dividir, afastar e reduzir dificilmente são coerentes com reformar. E esse é talvez o maior alerta que importa deixar: qualquer compromisso sério com a reforma do Estado deve ter como prioridade torná-lo mais ágil, eficaz e, sobretudo, próximo das pessoas.

Fonte: Marina Gonçalves. Alto Minho. 21 de maio de 2026