Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre atrasos no pagamento do Apoio Social para Idosos Carenciados
O Grupo Parlamentar do PS questionou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre quais os bloqueios que impedem que cidadãos portugueses residentes na Venezuela e no Brasil recebam atempadamente o Apoio Social para Idosos Carenciados (ASIC), de que tanto precisam para sobreviver.
Na pergunta, cujos primeiros subscritores são o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, os socialistas denunciam que tem chegado ao seu conhecimento a existência de graves atrasos no pagamento do ASIC a inúmeros cidadãos portugueses idosos, situação que está a provocar enormes dificuldades a estas pessoas, muitas das quais têm neste apoio a única forma de subsistência.
O ASIC destina-se a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro em situação de absoluta carência de meios de subsistência, funcionando como um instrumento mínimo de proteção social do Estado português junto das comunidades emigrantes mais fragilizadas.
A bancada do PS sublinha, por isso, que atrasos no pagamento deste apoio criam uma situação de enorme dificuldade – que não é aceitável –, agravando significativamente a precariedade em que já se encontram.
O valor atribuído através do ASIC é relativamente reduzido, num mínimo de 30 euros e não superior ao valor da pensão mínima do regime contributivo, e é pago trimestralmente com base num cálculo mensal, o que dificulta a gestão quotidiana do dinheiro disponível pelos beneficiários.
Ora, segundo informações transmitidas aos beneficiários, os postos consulares responsáveis pelas transferências alegam não ter ainda recebido as verbas necessárias por parte do Estado português.
Por outro lado, têm igualmente chegado ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista inúmeras queixas de portugueses residentes na Venezuela relativamente a atrasos superiores a um ano no pagamento de pensões de reforma da Segurança Social portuguesa, designadamente devido a dificuldades operacionais relacionadas com os mecanismos bancários e de emissão de cheques.
Os deputados do PS querem que o Governo esclareça que medidas ou mecanismos pretende adotar para evitar que situações destas voltem a ocorrer e garantir que os pagamentos sejam feitos dentro dos prazos previstos.
Gabinete de Imprensa do GPPS
22 de maio de 2026